Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1674 considerada urbanizável ou de expansão urbana. Incidência. Interpretação do art. 32 e §§ 1º e 2º, do CTN. Precedentes. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão segundo o qual “a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 447 583.00.2011.170921-9/000000-000 - nº ordem 1361/2011 - Indenização (Ordinária) - CARLOS ALBERTO BARRIGAS X BANCO CITICARD S/A - Processo n. 2011.170.921-9 VISTOS CARLOS ALBERTO BARRIGAS, qualificado nos autos do processo em epígrafe, ajuizou ação de indenização em face de BANCO CITICARD S/A, qualificado no bojo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2387 executivo, prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (arts. 701 e 702). 4. Anote-se, ainda, que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte isenta das custas processuais (art. 701, §1º). 5. Nos termos previstos no artigo 701, § 5º, do CPC, a p

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de agosto de 2015 IBGE) a partir da data do sinistro (súmula 43 do STJ), a saber, 24/02/2014, e de juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (artigo 405, CCB/2002). 23.CONDENO as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º, do CPC. 24.Por fim, DECLARO encerrada a fase de con

Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2012 danos morais. A primeira demandada (FIDELIDADE VIAGENS DE TURISMO LTDA) suscita, também, perda superveniente do interesse, argüi ilegitimidade passiva, sob o argumento de ser mera intermediadora de serviços na forma de operadora de turismo, de forma que não possui controle sobre os serviços prestados e contradita a ocorrência de danos morais alegados. Não houve requerimento de provas pelas parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2065 RAFAEL BERTACINI - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO - Vistos. Considerando que o tema 947 do STJ foi cancelado, manifeste-se a parte exequente, observando-se o item c de fl. 459. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS (OAB 291480/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), HANAÍ SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2616 Processo 0003080-03.2019.8.26.0132 (apensado ao processo 1009895-04.2016.8.26.0132) (processo principal 100989504.2016.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João Paulo Gabriel - Sky Brasil Serviços Ltda - 1.) Recebo a petição de fls. 32 como emenda à inici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3549 não condena o vencido no pagamento de custas, honorários ou outras verbas de sucumbência). Feitas as considerações supra, acolho a preliminar de incompetência do Juízo, arguida em defesa pela Ré, para extinguir este feito sem resolução de mérito (arts. 3º e 51, II, da Lei nº 9099/95 c.c. art. 485, IV, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2421 ou veículos da parte devedora suficientes para a garantia do débito, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia total do débito. (7) Consigne-se em quaisquer dos mandados de penhora que fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial para cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1925 arquivem-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP) Processo 1035483-29.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Victoria Passini Ortiz Rodrigues Aguiar - Vistos. A parte autora declarou expressamente não ter interesse na realização da audi�