Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2382 “urgente-plantão”, devendo ser realizada, por Oficial de Justiça, a busca e apreensão do bem indicado na inicial (o devedor também deverá entregar os documentos) e a citação (se cumprida a apreensão do bem). Ficam desde já autorizados, se houver necessidade: (a) a requisição de reforço polici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1733 847 até a data do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. 2- Intime-se, conforme requerido. 3- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Int. - ADV: JAQUELINE IRENO (OAB 248171/SP) Processo 0005184-04.2014.8.26.0306 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2260 por conta da Justiça Federal, nos termos da Resolução citada (artigo 1º), sendo que ‘os pagamentos efetuados de acordo com esta Resolução não eximem o vencido de reembolsá-los ao erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita’ (artigo 6º). 2. Oportunamente, se necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2828 MERCEDES TREVILATO PASCHOAL, CPF/MF: 308.642.078-24, representado(a) pelo procurador Dr(a). LUCIANO HENRIQUE GUIMARÃES SÁ - OAB/SP:152.410, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 133.398.838-90, a importância de R$205.246,17 (duzentos e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos) e seus acrésci

Publicações Judiciais I ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP117108B ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL e outro(a) : 00081903020094036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de apelação em ação de rito ordinário, proposta por VIRGINIA MARIA TIBURCIO em face da Caixa Econômica Federal - CEF, mediante a qual se objetiva auferir a diferença de correção monetária entre a variação do IPC e o índice de correção creditado em caderneta de poupança, no período de abril a junho de 1990. Deferido o benefício da assist

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MARCO ANTONIO VESCHI SALOMÃO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2680 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 0003038-88.2015.403.6106 - PEDRO AUGUSTO PESCE MASSON(SP317811 - EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA(SP116238 - SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA) Vistos,1) Defiro em parte o requerido pela EMGEA/CEF às fls. 207/217 (só entendo que o saldo devedor apresentado está incorreto, em virt

Publicações Judiciais I ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.06.005451-7/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : : Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Caixa Economica Federal - CEF SP117108B ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL e outro(a) SCI SISTEMAS CONSTRUTIVOS INTELIGENTES LTDA SP322379 ELIAS FERREIRA DIOGO SP389062 IGOR SANTOS PIMENTEL JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP 00054511120144036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRET

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006145-97.2002.403.6106 (2002.61.06.006145-3) - PASCOAL NORBERTO DABRUZZO X DIRCE SILVA DABRUZZO(SP100882 - CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR) Ciência às partes da descida do presente feito.Apesar da ação ter sido julgada parcialmente procedente, NÃO houve condenação de qualquer das partes em honorários advocatícios sucumbenciais.Determino que a CEF promova a adequação dos valores devidos no contrato bancário objeto dest

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006145-97.2002.403.6106 (2002.61.06.006145-3) - PASCOAL NORBERTO DABRUZZO X DIRCE SILVA DABRUZZO(SP100882 - CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR) Ciência às partes da descida do presente feito.Apesar da ação ter sido julgada parcialmente procedente, NÃO houve condenação de qualquer das partes em honorários advocatícios sucumbenciais.Determino que a CEF promova a adequação dos valores devidos no contrato bancário objeto dest

Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM DÍVIDA ATIVA. ARTIGO 185 DO CTN, COM A REDAÇÃO DADA PELA LC N.º 118/2005. SÚMULA 375/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. A lei especial prevalece sobre a lei geral (lex specialis derrogat lex generalis), por isso que a Súmula n.º 375 do Egrégio STJ não se aplica às execuções fiscais. 2. O artigo 185, do Código Tributário Nacional - CTN, assentando a presunção de fraude à execução, na sua redação primitiva, dispunha que: "Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração