Publicações Judiciais I - JEF ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno o INSS ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, devendo pagar de uma só vez as prestações em atraso, respeitado o prazo prescricional quinquenal. Concedo a TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS providencie a averbação e a implantação do benefício previdenciário à parte autora no prazo máximo de 30 dias, tendo em vista seu caráter alimentar e a certeza do direito do autor, restando satisfeitos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Oficie-s

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/06/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: TATIANA CARDOSO DE FREITAS OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001000-72.2012.403.6118 PROT: 26/06/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE TAUBATE - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE GUARATINGUETA - SP ADV/PROC: SP272666 - GISELLA APARECIDA TOMMASIELLO VARA : 1 PROCESSO : 0001029-25.2012.403.6118 PROT: 28/06/2012 CLASS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 410: Compulsando os autos verifico que até a presente fase processual a defesa técnica do acusado foi desempenhada por meio de defensor dativo, Drª Gisella Aparecida Tommasiello Brandão de Azevedo, advogada cadastrada no sistema AJG e que atua nesta Subseção Judiciária. Outrossim, verifico que a defensora noticia sua renúncia e requer a nomeação de outro causídico para atuar em favor do réu, bem como o pagamento dos seus honorários. Da leitura dos autos, é insofismável a compr

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP184135 - LEONARDO MONTEIRO XEXÉO EMBARGADO: ALDO TOBIAS RODRIGUES LEAL ADV/PROC: SP272666 - GISELLA APARECIDA TOMMASIELLO VARA : 1 PROCESSO : 0000015-60.2013.403.6121 PROT: 08/01/2013 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0003337-69.2005.403.6121 (2005.61.21.003337-9) CLASSE: 29 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV/PROC: SP184135 - LEONARDO MONTEIRO XEXÉO EMBARGADO: ADELINO VIEIRA ADV/PROC: SP084228 - ZELIA MARIA RIBEIRO E OUTROS VARA : 2 II - Redist

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/06/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: TATIANA CARDOSO DE FREITAS OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001000-72.2012.403.6118 PROT: 26/06/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE TAUBATE - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE GUARATINGUETA - SP ADV/PROC: SP272666 - GISELLA APARECIDA TOMMASIELLO VARA : 1 PROCESSO : 0001029-25.2012.403.6118 PROT: 28/06/2012 CLASS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao patrimônio da União, em face da usurpação do bem público. Aplicação da regra do concurso formal.2 Materialidade e autoria devidamente comprovadas.3 - O instituto da transação penal prevista no art. 76 da Lei 9099/95, somente é cabível quando a pena máxima não ultrapassa o limite de 02 (dois) anos (art. 2º, parágrafo único, da Lei 10.259/2001). 4 - O Termo de Ajustamento de Condutas, firmado entre empresas do ramo de extrativismo mineral e órgãos públicos não afasta a respo

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATE DISTRIBUIÇÃO DE TAUBATÉ GABINETE DO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR Regularize(m) o(s) autor(es) do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) o número do Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica, conforme o Provimento n. 78 de 27/04/2007, republicado em 20 de Julho de 2007, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a distribuição da(s) petição(ões) inicial(ais). PROCESSO: 0000864-32.2013.403.6121 PROTOCOLO: 13/03/2013 CLASSE: 25 - USUCAP

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000534-53.2014.4.03.6330 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FERNANDO SANTOS SAYAO ADVOGADO: SP143436-SORAIA OLIVEIRA DA MOTA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000541-45.2014.4.03.6330 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADAO DEODATO DA SILVA ADVOGADO: SP272666-GISELLA APARECIDA TOMMASIELLO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000544-97.2014.4.03.6330 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS DISTRIBUIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/03/2013 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002753-75.2013.403.6103 PROT: 25/03/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE FLORIANOPOLIS - SC DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2436 1669 coatora a ser remediada pelo presente writ, notadamente em virtude de os autos encontrarem-se insuficientemente instruídos, uma vez que sequer cópia da r. decisão objurgada foi juntada aos autos. Int., comunique-se e arquivem-se os autos. São Paulo, 18 de setembro de 2017. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid V