Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1108 2171 634.01.2010.006095-0/000000-000 - nº ordem 779/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOÃO BATISTA RAMOS - Fls. 58 - Vistos. Fls. 57: defiro vista dos autos ao MP pelo prazo de 30 dias. Faça-se remessa dos autos à Promotora de Justiça do GAEMA - NPS. Pa

Publicações Judiciais I ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atualizado, atendendo-se ao disposto no § 5º." Nosso entendimento, entretanto, não tem prevalecido, e a questão foi recentemente decidida pelo STF no Recurso Extraordinário 583834, em repercussão geral, no sentido de que o art. 29, § 5º, só se aplica quando o afastamento que precede a aposentadoria por invalidez não é contínuo, mas, sim, intercalado com períodos de atividade, porque não é permitida a contagem de tempos fictícios para fins de concessão de benefícios (Acórdão

Publicações Judiciais I ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez O termo inicial do benefício de auxílio-doença deve ser fixado a contar da data da presente decisão, ocasião em que reconhecidos os requisitos para a concessão do benefício em comento. Cabe ai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1353 212 Almeida Rodrigues, homologou o laudo pericial apresentado a fls. 934/992 e determinou a manifestação dos exequentes, em 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. Insurge-se contra esta decisão o agravante, aduzindo, em síntese, que protocolizou, tempestivamente, via sistema integrado, petição requerendo a juntada de “pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1285 ser outorgada. É que ela é viável, apenas, quando o constrangimento ilegal seja manifesto, palpável e detectável de plano, imediatamente, mesmo, através do mero e sucinto exame sumário da inicial e dos demais elementos de convicção que a instruem, o que, definitivamente, não ocorre no presente caso. De efeito, sabe-se que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1090 2914 se as partes na pessoa de seus advogados via Imprensa Oficial. Int. - ADV VALERIA CRISTINA BALIEIRO AZAMBUJA OAB/SP 102552 - ADV LUCIENE DE AQUINO OAB/SP 82638 634.01.2010.007382-7/000000-000 - nº ordem 870/2010 - Separação (Ordinário) - L. C. A. X J. A. D. A. - Fls. 32 - Vistos. Fls. 31: aguarde-se o cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1099 1410 625.01.2010.023313-4/000000-000 - nº ordem 1269/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU X JOSE BENEDITO MOREIRA FILHO E OUTROS - Fls. 115 - Vistos. Tendo em conta a certidão de fls. 114, manifeste-se a autora em termos de e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2323 131 Paciente: James Ferraz; Advogada: Ana Elisa Teixeira (OAB: 143588/SP); 2059046-90.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 0000040-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2208 Processo 0008131-07.2011.8.26.0445 (445.01.2011.008131) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação Justiça Pública X Douglas Luis da Silva Gregório - Fls. 78: Vistos. Fixo os honorários da nobre Defensora nomeada às fls. 67, Dr(ª) Marta Juliana de Carvalho OAB 176318/SP, em 100% da tabe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mesmo período da pena privativa de liberdade, cuja instituição deve ser determinada pelo Juiz da execução penal; e b) prestação pecuniária consistente na entrega mensal de 1(uma) cesta básica, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para uma instituição pública ou privada com destinação social a ser determinada pelo Juiz da execução penal, com base no artigo 46 do Código Penal.Eventual cumprimento da pena privativa de liberdade deverá ocorrer, desde o início, no regime inicial