Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 300 os filhos, poder visitá-los e tê-los em sua companhia. Por outro lado, não há, nos autos, qualquer indício de que a parte autora não reúna condições de ter o(a) filho(a) em sua companhia ou de que o exercício do direito de visitas venha a ser prejudicial ao(à) menor; pelo contrário, é recomendável

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1407 2046 (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 3) Observe-se, à luz da jurisprudência m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 422 relator para o acórdão (publicado no DJ de 29.9.2006, p. 31) o Ministro Eros Grau. Dessarte, aplica-se, à hipótese vertente, o disposto no art. 54, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, que, ao permitir, à escolha do consumidor, a manutenção do vínculo obrigacional em caso de inadimplemento, possibili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 2280 S/A - Antonio Xavier da Silva - Diante da citação por hora certa, remetam-se os autos à Defensoria Pública para funcionar como Curador Especial. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP) Processo 0044154-39.2010.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Reso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 640 1707 Juízo necessita saber se o autor de fato mantinha as contas de poupança descritas na inicial no período dos planos econômicos igualmente descritos na inicial e, ainda, qual a data do aniversário das contas. O Código do Consumidor tem plena aplicação no caso dos autos para inversão do ônus da prova, devendo o ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 783 446 propositura da presente demanda, no prazo de dez (10) dias. O silêncio será interpretado como desistência tácita da ação, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Int. Itaquá, data supra. Wanderley Sebastião Fernandes Juiz de Direito Titular - ADV EDNALVA LEMOS DA SILVA NUNES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 534 consensual do pedido de conversão da separação judicial em divórcio esvazia o interesse recursal (CPC, art. 503, parágrafo único). Após, expeçam-se os ofícios e mandados necessários à averbação da conversão da separação judicial em divórcio e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Itaq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 483 Comarca de Itaquaquecetuba/SP sala 117, sito na Estrada de Santa Isabel nº 1170/1194 - Vila Cláudia - Itaquaquecetuba/ SP. Desde já indefiro o depoimento pessoal das partes. Com relação às testemunhas arroladas pelas partes, nos termos do artigo 455, § 1º do Código de Processo Civil, deverão os patr

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Encaminho o presente expediente para ciência das partes sobre o(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s). Prazo: 10 (dez) dias.(Ato Ordinatório expedido, consoante disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e os termos da Portaria nº 0662918/2014 deste Juizado Especial Federal de Guarulhos. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Encaminho o presente expediente para ciência da parte autora sobre o(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s).(Ato Ordinatório expedido, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 571 Processo 1003628-68.2013.8.26.0278 - Procedimento Comum - Guarda - M.M.S. - E.P.V.J. - Vistos. Dada a comprovação do falecimento do requerido, Sr. Élan péricles Vinholt Junior (certidão de óbito de fls. 217), verifico que presente feito perdeu o objeto, tendo em vista que a ação é considerada intr