Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 660 1302 é a lição do saudoso Prof. R. Limongi França, ao dizer:” O art. 12 do Decreto-lei n. 2.284, de 10.3.86, dispunha que os saldos das cadernetas de poupança seriam reajustados, a partir de 1º.2.86, pelo Índice de Preços ao Consumidor. Por conseguinte, o índice de atualização das cadernetas de poupança em fev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1098 516 285 do Código de Processo Civil. VI. Solicite-se ao IMESC, valendo esta decisão também como ofício ao respectivo órgão, seja designada data para que o(a) interditando(a) DENIS ALBERTO VASQUES, seja submetido à perícia médica, quando deverá ser averiguado se padece de alguma anomalia psíquica e se �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 772 379 a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV SANDRA MAIA SAMPAI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 828 2006 constituírem um x novo total’. São, assim, juros que se integram no capital, perdendo sua primitiva qualidade de frutos, para se apresentarem na soma do capital assim constituído. E, neste caso, se capitalizáveis, em virtude de estipulação ou determinação legal, passam como parcela do capital a produzir frutos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 397 286 278.01.2008.015387-1/000000-000 - nº ordem 3361/2008 - Precatória Inquiritória - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A X AGNELO RAIMUNDO GUIMARÃES - Designo o dia 19 de março de 2009, às 15:45 horas, para a oitiva da testemunha arrolada. Expeça-se mandado. Oficie-se ao Juízo deprecante. Int. - ADV TADEU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 374 278.01.2009.004701-0/000000-000 - nº ordem 976/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. F. D. S. X M. S. - Fls. 11 - 1. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se; 2. Ante os elementos indicativos dos ganhos e gastos efetivos do(a) ré(u), fixo os alimentos provisórios em 1/3 do sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3360 VASCONCELOS e outro - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciada para exigir ordem de obrigação de fazer, consistente na disponibilização de fraldas geriátricas à exequente. Segundo a inicial, as fraldas disponibilizadas pelo Município executado não serviram na exequente ou estavam com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1408 Mandado de segurança Procedimento de cassação da CNH Pedido de anulação de processoadministrativo do DETRAN/SP Sentença de denegação da segurança Irresignação Regularidade do processo administrativo de suspensão e do de cassação da CNH Notificações regularmente expedidas Entrega à empresa de serviços pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 652 fls. 51/52, torna o acordo parcialmente ineficaz, devendo o bem ser partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. A decisão de fls. 70, converteu o divórcio consensual em litigioso, determinou a inclusão do autor D.T.de.S. no polo passivo da ação, deferiu os benefícios da just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 571 Processo 1003628-68.2013.8.26.0278 - Procedimento Comum - Guarda - M.M.S. - E.P.V.J. - Vistos. Dada a comprovação do falecimento do requerido, Sr. Élan péricles Vinholt Junior (certidão de óbito de fls. 217), verifico que presente feito perdeu o objeto, tendo em vista que a ação é considerada intr