Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 550 fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Dil. e int. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP) Processo 1001509-61.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Euro Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 3023 consonância com o artigo 33, §2º, alínea c e §3º.Torna-se descabida, nos termos do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em razão da violência à pessoa, inclusive elementar do tipo.Por outro lado, presentes os pressupostos do artigo 77

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 560 menos que houve a emissão válida da cártula que embasa a presente monitória. Tem-se dos autos que as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais em 16 de janeiro de 2.009 (fls. 28/30). No entanto, alega a parte autora, ora embargada, que o requerido deixou de cumprir com as cláus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 2173 S/A - Arrendamento Mercantil - Alberto de Oliveira - Vistos. Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ajuizou ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar contra Alberto de Oliveira, visando a retomada do veículo descrito na inicial. Deferida a liminar às fls. 23, o réu não foi localizado no endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 589 que transitava pelo sentido oposto. A propósito, observa-se que a culpa do requerido no evento é fato incontroverso nos autos. Assim, resta caracterizada a conduta culposa do demandado, uma vez que deixou de observar o dever objetivo de cuidado necessário, pois, ao efetuar manobra de deslocamento de seu veí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 374 inicial (art. 319, CPC), cuja cópia segue anexa (art. 285, CPC). Na audiência, se não for obtida a conciliação, começará a fluir o prazo para resposta, sem prejuízo da designação de audiência de instrução e julgamento. Intime o(a) patrono(a) e cientifique o Ministério Público. Oficie-se a emprega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 306 menor a quase dois anos, sendo certo que o autor C.A.B. é irmão da menor. Informaram que a genitora do menor é acometida de grave doença manetal, não reunindo condições de dispensar à menor os cuidados necessários. Requereram a guarda provisória e, no mérito, a procedência da ação. Deram a causa o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 782 2059 dos efeitos da tutela. O pedido merece acolhida apenas com relação à solicitação referente ao bloqueio do veículo de fls. 15. No entanto, com relação à imediata transferência da documentação para o nome do requerido melhor não assiste, por ora, ao requerente. Vejamos: Urge realçar, em que pese aparentemente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 511 01/2007, designo audiência de tentativa de conciliação, no setor competente para o dia 31 de maio de 2010 às 14:00 horas. Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, caso encontre-se empregado, com vínculo empregatício, incidindo sobre 13º salário, féri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 529 1332 premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a p