Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 7431 Pois bem. que o contraditório será postecipado, constituindo uma Nos termos do artigo 294 do CPC, o pedido de concessão da tutela exceção ao contraditório prévio mencionado no artigo 9º do provisória pode estar fundamentado na urgência ou na evidência. NCPC: Esta tutela poderá ser cautelar e antecipada, a depender de sua § 2º A tutela de urgência p

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 8939 MG., informando a celebração de acordo nos autos e solicitando a causa o valor de R$ 84.011,92.Esperaque ao final os pedidos devolução das CPS inquiritórias expedidas, respectivamente de sejam julgados procedentes. nos. 0000165-05.2022.5.23.0004 e 0010336-74.2022.5.03.0037, Na audiência inicial (id. ed398bb), recusada a conciliação, foi independentemente de c

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 739 por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; - carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e tanques); e lixo urbano (coleta e industrialização)". No caso específico deste process

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 18144 contrato de trabalho na CTPS da reclamante para 04/03/2021, o complexa alteração legislativa de grave impacto social. que se determinaex officio(art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT). A Medida Provisória 808, de 14/11/2017, não mais em vigor, já que Defiro à Autora a gratuidade de justiça. expirado seu prazo de validade, 23/04/2018, sem votação no Honorários ad

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANSELMO JOSE ALVES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 10031 promovidas no direito material do trabalho pelo mencionado diploma legislativo. E explico: o contrato de trabalho é um contrato de prestações Processo Nº ATOrd-0010290-83.2021.5.03.0049 AUTOR ISABEL CRISTINA FERREIRA KELMER ADVOGADO MARCELO JOSE OTONI CAMPOS(OAB: 93233/MG) ADVOGADO GISELLY BERTOLIN PARDINI(OAB: 10

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BARBACENA/MG, 06 de maio de 2021. 10042 anteriormente à entrada da Lei 13.467/17 em vigor, motivo porque ANSELMO JOSE ALVES não se aplicam ao presente processo as alterações legislativas Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho promovidas no direito material do trabalho pelo mencionado diploma legislativo. Processo Nº ATOrd-0010290-83.2021.5.03.0049 AUTOR ISABEL CRISTINA FE

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região + 1/3, décimo terceiro salário e FGTS + 40%. 4363 JUIZ DE FORA/MG, 22 de julho de 2021. Honorários sucumbenciais pela reclamada e pela reclamante, TARCISIO CORREA DE BRITO Honorários periciais, atualização monetária, encargos fiscais e Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho contribuição previdenciária, na forma da fundamentação. Têm natureza indenizatória: refle

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6791 admitido no ambiente virtual. A parte poderá baixar o aplicativo se realizar no dia 03/05/2022 16:15, horas, com a presença DAS “JTe”, da CSJT, para acompanhamento do andamento da pauta de PARTES, PROCURADORES E TESTEMUNHAS, no prédio desta audiências. 1a. Vara do Trabalho de Barbacena - MG., situada à Av. Bias As testemunhas deverão PREFERENCIALMENTE compa

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 6297 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1144249 proferido nos autos. Vistos etc. Tendo em vista o requerimento da reclamada e considerando o Ato Conjunto TST. CSJT.GP Nº 54/2020, que instituiu na Justiça de Trabalho a plataforma ZOOM para a realização de audiências e Processo Nº ATSum-0010598-64.2021.5.03.0132 AUTOR ROSIMERE DE FATIMA SI

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 6593 Como os atos e audiências vem sendo praticados de forma virtual admitido no ambiente virtual. As partes poderão acompanhar o sem maiores problemas ou intercorrências, as partes e andamento da pauta de audiências mediante a instalação do procuradores poderão optar por participarem da audiência de forma aplicativo “JTe”, da CSJT. presencial, na sede da 1