Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 577 responsabilidade pessoal (artigo 405, inciso IV, CPC). Cite-se a autarquia-ré, na pessoa de seu(ua) procurador(a), para os atos e termos da ação proposta, bem como intime-a para que traga aos autos o cadastro previdenciário da parte autora. Intimese, ainda, a autarquia requerida, que ante a ausência de sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 909 artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2019, às 15 horas, a ser realizada na Sede do CEJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2056 aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo 2º, da referida Deliberação CSDP nº 89/2008, considera-se como renda familiar: § 3º. - Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 770 seu representante legal, para que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, verificando-se que a petição contém preliminares, suscitando as questões previstas no §1º do artigo 1009 do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 dias. Caso a parte apelada ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 729 do Amaral - Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil/2015. Com efeito, não há nos autos elementos suficientes que evidenciem, nesta fase, a probabilidade do direito invocado. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 519 embargos de declaração. Nesse passo, de rigor a rejeição dos presentes embargos. Nesse sentido: “1- A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 487 seu deferimento. Com efeito, não há nos autos relatório médico recente que indique que o autor esteja incapacitado para suas atividades laborativas. Assim, a perícia médica realizada perante o INSS deve prevalecer até que seja apurada eventual incapacidade laborativa do autor, mediante perícia médic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1955 Pequeno Valor - RPV. 2. Agravo regimental impróvido (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1223892 RS 2010/0218605-9,, Data de Publicação: 26/04/2011). Intimem-se. (O Dr. Sidnei Plácido deverá retirar em cartório o Mandado de Levantamento Judicial expedido.). - ADV: FRANCISCO CARVALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 343 demais notificações não foram recebidas, sendo certo que as cartas ARs foram devolvidas sem o recebimento (fls. 99 e 101), obstaculizando, dessa forma, a defesa do executado na fase administrativa, ferindo os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual declaro nulas as CDAs acostad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 857 Brasil (São Paulo). 4- Deverá o (a) inventariante comprovar nos autos a entrega junto ao órgão competente da declaração do ITCMD (Lei Estadual nº 10.705/00). Int. - ADV: LUIS EDUARDO FIUZA (OAB 283394/SP) Processo 0001634-29.2007.8.26.0279 (279.01.2007.001634) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Ser