Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 303 condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação de miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre.” (STJ-RJ 686/185). 3. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 4. Após, ou no silê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 305 da Justiça do Trabalho; d)ao Serviço de Distribuição da Justiça Federal; e)ao Tabelionatos de Protesto, Letras e Títulos, todos desta cidade, nos termos do art. 1.107, do Código de Processo Civil. 3. Providencie o Cartório à exclusão da tarja de segredo de justiça, ante a ausência de previsão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 285 na petição inicial, qual seja: veículo marca MERCEDES BENZ CAMINHÃO TRATOR ACTROS2546LS CONFORTO 6X2 3.E DIES 2P BÁSICO 2011/2011, COR BRANCO, CHASSI WDR934251BL570789, PLACAS EQU 2006, RENAVAM 00400599600 e um veículo MARCA MERCEDES BENZ CAMINHÃO TRATOR ACTROS 2546LS CONFORTO 6X2 3.E DIES 2P BÁSIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 241 impugnação, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ERIKA DE ANDRADE (OAB 237512/SP) Processo 0950654-83.2012.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. B. de A. - B. L. de A. - Vistos etc. Homologo a desistência manifestada a fls. 23 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1467 173 parágrafo 3º, da Lei 9.099/95, cabendo aos autores de um processo escolher entre os juizados especiais e a justiça comum como jurisdição competente para o julgamento de suas ações. A opção pelo procedimento sumaríssimo implica em renunciar a alguns institutos, dentre eles a possibilidade de obtenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1486 80 Santos Ferraz Goriba - Vistos. Cite-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FÁBIO SILVÉRIO DE PÁDUA (OAB 177999/SP) Processo 0034440-86.2005.8.26.0506 (1402/2005) - Declaratória (em geral) - Cristiano Tasca - Banco Nossa Caixa S/A Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 362/365. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1551 126 PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito (artigo 269, I, CPC), para o fim de decretar a resilição do contrato por iniciativa do autor, tornar definitiva a devolução do bem ao requerido, bem como para reconhecer que o autor faz jus à devolução da quantia paga antecipadament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 242 contados da intimação da presente (art. 407, CPC), sob pena de preclusão. - ADV: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP), FATIMA REGINA CARDOSO MUSCELLI (OAB 87677/SP) Processo 0023872-35.2010.8.26.0506 (1348/2010) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Aureliano Crispim da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1165 205 - A. C. L. Q. e outros - Diante do exposto, com base nos arts. 1.604, parte final, do Código Civil, 269, II, e 427 do CPC, julgo procedente a presente ação investigatória de paternidade que Denise Carrillo Souza Gonçalves moveu contra Mônica Laguna Quintino, Andréa Laguna Quintino, Márcio Laguna Quintino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 143 acarretado à honra objetiva da pessoa física, ao seu bom nome, quando ao realizar tratativas comerciais com terceiro, não pode dar seguimento aos negócios, por haver informação relativa a débito indevido nos cadastros de maus pagadores. Quanto a alegação dos atestados médicos não corresponderem a doe