Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 348 registro primeiro de ocorrência, sobrou-lhe qualquer prejuízo e/ou consequências. Em suma, sem sombra de dúvidas, a falta do veículo, por sua apreensão que decorreu do não pagamento de licenciamento, mas e mesmo que decorresse da falta de pagamento de parcelas do mesmo, o fato é que tudo sobre isso e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 254 no Renajud e a tentativa de bloqueio de ativos no Bacen restou infrutífera. Não tendo o exeqüente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95, arquivando-se os autos, desentranhando-se os documentos e comunicando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1433 120 morais, nestes casos, são presumidos. Ora, é intuitiva a grande frustração e descontentamento do autor ao ser informado que teria que devolver a motocicleta adquirida há poucos dias, porque o seu crédito não foi aprovado. Além disto, há a vergonha e humilhação experimentadas por ser taxado de mal pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 446 Processo 1038634-92.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - José Roberto de Souza Manin - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a requerida a restituir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2190 327 não citação da ré, conforme certidão lançada pelo oficial de justiça às fls. 41. - ADV: GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/ SP), CÉSAR LUIZ BERALDI (OAB 229635/SP) Processo 1021747-67.2016.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Viviani Cristina Gutierrez Erculano - Vanessa Cristin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 316 Nunes - Banco Yamara Motor do Brasil S/A - Vistos. Dispensado o relatório, conforme artigo 38, “in fine”, da lei 9.099/95, anoto pretender a parte autora revisão de cláusulas contratuais, especialmente as que estabeleceram a cobrança de tarifa de cadastro, alegando sua abusividade e contrariedade c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 184 superação do prazo de internação, como se a necessidade do tratamento prescrito para salvaguardar a saúde do paciente pudesse ser mensurada pelo decurso de 30 dias. Nestas situações, a recusa de cobertura de uma determinada despesa médica transborda o círculo das projeções contratuais admissíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 113 ficar demonstrado que a alegação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; c) for depositada a parcela incontroversa ou prestada a causação fixada conforme o prudente arbítrio do juiz”. (REsp nº 1.061.530/RS, registro nº 2008/0119992-4,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 162 Anote-se. 2- Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, intimandoo(a)(s), ainda, de que poderá(ao) oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1293 128 24.06.1991). Observo, outrossim, que os permissivos previstos nos arts. 130 e 131 do vigente Código de Processo Civil, permitem que o juiz determine as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo, outrossim, as diligências inúteis ou meramente protelatórias, cabendo, dessa forma, ao magistrad