Publicações Judiciais I ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em razão da sucumbência recursal majoro em 100% os honorários fixados em sentença, observando-se o limite máximo de 20% sobre o valor da causa, a teor dos §§ 2º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e a gratuidade da justiça. DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento à apelação do autor, observados os honorários advocatícios na forma acima fundamentada. É o voto. E M E N TA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 ADVOGADO : 171855/SP - Fábio Eduardo Rossi REQDO : João Fernando Raymundo VARA:1ª VARA PROCESSO :1002562-98.2018.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luisa Natalina Busseto ADVOGADO : 315924/SP - João Custodio de Moraes Neto REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO VARA:JUIZADO ESP

Publicações Judiciais I ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento, reformando-se o acórdão recorrido para determinar a baixa dos autos ao juiz de primeiro grau, o qual deverá intimar a autora - que alega ser trabalhadora rural informal - a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado para que, em 90 dias, colha as provas necessárias e profira decisão administrativa, considerando como data de entrada do requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 842 VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1500336-66.2019.8.26.0291 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2051222/2019 - VOLTA GRANDE AUTOR : J.P. AVERIGUADA : ELIANA PENAO PEREIRA CAZADORE VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1500337-51.2019.8.26.0291 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2047512/2019 - VOLTA GRANDE AUTOR : Justiça Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 2331 deste arbitramento, e juros de mora, de 1% ao mês, contados da citação, nos termos da fundamentação. Não há condenação nas custas e verbas da sucumbência (artigo 55, Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), JORGE DONIZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2524 nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado, nos termos do Convênio DPE/OAB. No mais, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema Publique. Intime. Cumpra. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 18 IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I do N.C.P.C. e artigo 52 e seguintes da Lei n° 8.213/91, extinguindo o processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2079 EXECTDA : Lourdes Abuassi Vital VARA:3ª VARA PROCESSO :1002004-29.2018.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Magno Humberto de Souza Lima ADVOGADO : 276678/SP - Gabriela Izilda de Souza Lima REQDO : Municipio de Monte Alto VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002005-14.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 34 - Rafael Antonio Gasparetto - F. 380/382: apresente o exequente, no prazo de cinco dias, procuração ad judicia outorgada em favor da Dra. Patrícia Aparecida Lopes Freitas, OAB/SP n. 310.490, com poderes bastantes para receber e dar quitação, tendo em vista que o instrumento de mandato de f. 381 confere po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 27 Oficial de Justiça. Com as guias juntadas, cumpra-se, expedindo-se folha de rosto. Com o cumprimento, devolva-se a deprecata nos termos do Provimento 1951/2017. O mandado cumprido, se positivo, deverá ser encaminhado também fisicamente, via malote. Decorrido o prazo em epígrafe, sem que o exequente compro