Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 CPC (Ex.: Tabela Fipe / Web Motors / Vrum). Após, lavre-se o termo de penhora, conforme previsto no art. 845, § 1º do CPC. Lavrado o termo, expeça-se mandado de intimação, avaliação e remoção dos veículos, devendo o credor entrar em contato com o oficial de justiça para fornecer os meios necessários. Por fim, fica consignado que a segunda e terceira requeridas ainda não foram citadas, tendo e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 5003896-69.2017.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: AGEO VISSOTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROSEMAR ANGELO MELO - PR26033 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Considerando o termo de prevenção (id. doc. 3949906 ), providencie a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, e sentença, se houver referente aos autos nº 0013876-29.2010.403.6183 e 0008653-85.2016.403.6183 , no prazo de 15 (quinze) dias. Com relação aos demais processos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 5003896-69.2017.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: AGEO VISSOTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROSEMAR ANGELO MELO - PR26033 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Considerando o termo de prevenção (id. doc. 3949906 ), providencie a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, e sentença, se houver referente aos autos nº 0013876-29.2010.403.6183 e 0008653-85.2016.403.6183 , no prazo de 15 (quinze) dias. Com relação aos demais processos a

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2016 III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido 2015 01 1 126308-5 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. ALVIMAR GUERRA DE MACEDO Dr.(a) WALTERSON MARRA - DF007659 E OUTROS DISTRITO FEDERAL Dr.(a) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - DF212121 Diante do exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Reco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3764 Nº : 1402389-70.2017.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : 0845539-84.2016.8.12.0001 - Campo Grande / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Órgão julgador : 1ª Câmara Cível Relatora : Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges Agravante : BRF S.A Advogado : João Augusto Barbosa Vieira (OAB: 16805/MS) Advogado : Fern

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 Relatora Desª. Ministério Público FOGO GERSGORIN (DF031443) VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20150111118874 - EMBARGOS DE TERCEIRO 20060110060629 LEILA ARLANCH OFERTOU PARECER Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. 2015 01 1 112273-8 LARY

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2386 2625 Processo 1027557-65.2016.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.M.G. - D.M.G. e outros - Vistos.O réu Douglas já alcançou a maioridade, mas alega que possui patologia incapacitante. Os documentos acostados a fls. 78/80 dão amparo à alegação, contudo, é necessário que se proceda perícia m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 12 não se pode esquivar o Juízo da análise e apreciaçãoOutrossim, a atualização monetária e correção de juros, por se tratar de quantia depositada judicialmente, será integralmente efetivada quando do saque da quantia, por parte da credora, o que faz com que inexista qualquer contradição do julgado ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2256 1544 e do prazo para regularização. É o que se depreende às fls.50/54. É de se considerar que o embargante foi notificado porque os documentos foram encaminhados para o endereço constante nos cadastros da Municipalidade. Competia ao embargante ter realizado a atualização em caso de alteração, se o caso.No que tange a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entendo, assim, que eventual exclusão do ICMS da base de cálculo deveria ser feita por determinação legal, o que não ocorreu da forma pretendida pela impetrante. Consequentemente, a tributação, no que se refere ao PIS e à COFINS, não incidirá sobre tributo, mas sim sobre o produto da venda de bens e serviços, que é receita da empresa, independentemente da destinação de parte desse produto ao pagamento de impostos. A questão decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, nos autos do