Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, deixo de designar audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, haja vista que, conforme informado no Ofício nº 246/2016/MBMB/PSFSTS/PGF/AGU, em se tratando de ação previdenciária, somente é admissível a realização de conciliação preliminar nas hipóteses de pedido de concessão de benefício decorrente de incapacidade laborativa, e desde que mediante prévia perícia judicial, com participaç�

Publicações Judiciais I ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXTINTA sua punibilidade, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, e, em consequência, julgo prejudicada a apelação interposta pelo referido réu, às fls. 1861/1921. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à UFOR para anotação, prosseguindo-se o feito em relação aos demais apelantes. Publique-se e intime-se. São Paulo, 25 de maio de 2016. MARCELLE CARVALHO Juíza Federal Convocada SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000368-40.2016.4.03.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0031602-28.1997.403.6100 (97.0031602-5) - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A(SP123946 - ENIO ZAHA E SP058079 - FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA E SP342313 - GISLENE SANTIAGO LIMA) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO INSS(Proc. MARIA BEATRIZ ALMEIDA BRANDT) Ciência às partes da r. decisão proferido de fls. 1049, para que requeira(m) o quê de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Abra-se vista à União (Fazenda Nacional).Silente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2353 2898 Sem custas por serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ARNALDO LUIZ DELFINO (OAB 93952/SP), MARIA CANDIDA RODRIGUES (OAB 129539/SP) Processo 1026722-77.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.T.G. - Manifest

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0031602-28.1997.403.6100 (97.0031602-5) - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A(SP123946 - ENIO ZAHA E SP058079 - FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA E SP342313 - GISLENE SANTIAGO LIMA) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO INSS(Proc. MARIA BEATRIZ ALMEIDA BRANDT) Ciência às partes da r. decisão proferido de fls. 1049, para que requeira(m) o quê de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Abra-se vista à União (Fazenda Nacional).Silente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000337-07.2017.4.03.6104 IMPETRANTE: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: GISLENE SANTIAGO LIMA - SP342313 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SANTOS Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS , objetivando a edição de provimento judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2847 hipossuficiência nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e não apenas declarando, Poderá utilizar cópia do seu imposto de renda ou outro documento hábil a comprovar a hipossuficiência. Int. - ADV: LUIZ THIAGO RIBEIRO BUTIGNOLLI (OAB 226175/SP) Processo 0500600-24.2014.8.26.0664 - Execu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0528000-17.1997.403.6182 (97.0528000-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 197 - PEDRO DE ANDRADE) X COMERCIO DE RESIDUOS TEXTEIS AZEVEDO E PONTES LTDA - ME(SP209542 - NELSON LUCERA FILHO) X COMERCIO DE RESIDUOS TEXTEIS AZEVEDO E PONTES LTDA - ME X FAZENDA NACIONAL Dê-se ciência à parte interessada do extrato de pagamento referente à disponibilização do RPV pelo E. TRF-3ª Região, para manifestação em 48 horas.Após, no silêncio e se em termos, arquivem-se os au

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 6756 A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resol

Caderno único ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de março de 2016 de empresa, o nome do representante legal. Caso o veículo seja localizado em endereço diverso, as circunstâncias deverão ser certificadas, ficando o oficial de justiça autorizado a cumprir o mandado no novo endereço. Não sendo possível a apreensão do veículo, certifique o oficial de justiça se a parte requerida reside no endereço diligenciado. Fica autorizada a realização da diligência em h