TJGO 01/08/2017 - Pág. 360 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017
Publicação: quarta-feira, 02/08/2017
TRAFICO DE DROGAS, BEM COMO EM RAZAO DA GRAVIDADE EM CONCRETO DO
DELITO PRATICADO, ENVOLVENDO VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES
- 41,700 KG DE MACONHA". PORTANTO, A GRAVIDADE CONCRETA, QUE EXT
RAPOLA OS LIMITES DA GRAVIDADE ABSTRATA DA INFRACAO, JUSTIFICA O
CARCERE CAUTELAR. REGISTRO QUE, EM QUE PESE A AUTORIDADE POLICIAL
NAO TER INDICADO O ART. 157 DO CP NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
, A VITIMA FOI CLARA AO RECONHECE-LO COMO UM DOS AUTORES DO CRIME
EM REFERENCIA. ADEMAIS, O JUIZ NAO ESTA ADSTRITO A TIPIFICACAO R
EALIZADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E, NO CASO EM ANALISE, PONTUO S
ER PRECISO CONSIDERAR O CASO COMO UM TODO. SIRVA A PRESENTE DECIS
AO COMO MANDADO DE PRISAO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISA
O SUPRA. DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA COMARCA. E
O QUE HAVIA PARA REGISTRAR. EU, MARCUS VINICIUS AMORIM CAMPOS, DI
GITEI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PU
BLICO/ADVOGADO CUSTODIADO
NR. PROTOCOLO
: 190142-02.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 3147
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ADAUTO MANOEL DOS SANTOS NETO
VITIMA
: DENISE COSTA DE SOUSA
DESPACHO
:
EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO
QUE O CUSTODIADO FOI SURPREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANT
E DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 3
02 DO CPP, QUE NAO SOFREU QUALQUER ESPECIE DE AGRESSAO E QUE NAO
VERIFIQUEI OUTRAS IRREGULARIDADES, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM F
LAGRANTE.) SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO
EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIR
EITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA COND
ENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NO
S CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, L
VII E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM CONVERT
ER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM P
UBLICA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, CONSIDERANDO, PRIMEIRAMENT
E, QUE OS DEPOIMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE, EM UM JUIZO PRELIMINAR, EVIDENCIAM A MATERIA
LIDADE E A AUTODIA DELITIVAS, BEM COMO QUE O CUSTODIADO E CONTUMA
Z NA PRATICA DE INFRACOES PENAIS, CONFORME FOLHA DE ANTECEDENTES
JUNTADA AOS AUTOS. AQUI, DESTACO QUE A 5 TURMA DO STJ, AO APRECIA
R O RHC 49809 EM 13/06/2016, CONSIGNOU QUE "MOSTRA-SE DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA A SEGREGACAO CAUTELAR EM HIPOTESE NA QUAL DENOTA QU
E O RECORRENTE FAZ DO CRIME SEU MEIO DE VIDA, BEM COMO A EXISTENC
IA DE MAUS ANTECEDENTES, QUE INDICA A PROPENSAO PARA AS PRATICAS
CRIMINOSAS". MAIS PRECISAMENTE, DESTACO QUE EM QUE PESE O CUSTODI
ADO SER TECNICAMENTE PRIMARIO, POSSUI HISTORICO DE PROCESSOS CRIM
INAIS PELA PRATICA DE INFRACOES PATRIMONIAIS (ROUBOS, RECEPTACOES
ETC.), QUE, AO MENOS EM UMA ANALISE PERFUNCTORIA NESTA FASE PROC
ESSUAL, EVIDENCIAL POSSIBILIDADE DE REITERACAO DELITIVA. PORTANTO
, O CARCERE CAUTELAR SE JUSTIFICA EM RAZAO DA MANUTENCAO DA ORDEM
PUBLICA. SIRVA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE PRISAO. FICAM
OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. DISTRIBUA-SE A UMA DAS V
ARAS CRIMINAIS DESTA COMARCA. E O QUE HAVIA PARA REGISTRAR. EU, M
ARCUS VINICIUS AMORIM CAMPOS, DIGITEI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO
PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO CUSTODIADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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190142-02.2017.8.09.0175
3147
FLAGRANTE
ADAUTO MANOEL DOS SANTOS NETO
DENISE COSTA DE SOUSA
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