Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 RECORRIDO TRIO TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME FLAVIO JOSE MARINHO DE ANDRADE(OAB: 372-B/PE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - GIVONALDO ROCHA DA SILVA - INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - SORVETERIA CREME MEL S.A - TRIO TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME NOTA ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ ELETRÔNICA De ordem do Exmº Sr Presidente da 2ª

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 4565 reclamadas é questão de mérito, a ser analisada em momento Negado pela reclamada o exercício de função diversa da oportuno, pelo que rejeito as preliminares. anotada na CTPS, cabia ao reclamante produzir prova neste sentido, ante a presunção de veracidade das anotações apostas na CTPS (Súmula 12 do TST), ônus do qual não se desincumbiu. 4.PRESCRIÇÃO.

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 4597 forma do art. 883 da CLT e da Sumula 200 do TST, a razão de 1% ao mês não capitalizados pro rata die, consoante art. 39, §1, da Lei 8177/91. 20. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. As contribuições previdenciárias devidas pela Reclamada, A condenação da parte por litigância de má-fé pressupõe prova pertinentes aos títulos aqui deferidos deverão ser recolhidas, firm

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 Valores à liquidação por cálculos. 4609 Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECIDO: extinguir com resolução do mérito (art. 487, II, CPC) Não há compensação a ser deferida, porque não consta dos as pretensões condenatórias anteriores a 21/12/2010; JULGAR autos prova de débitos trabalhistas (Súmula 18 do TST) do PARCIALMENTE PROCEDENTES

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região não se desvencilhou. do mês posterior à prestação de serviços. Ademais, ao contrário do que afirma em seu recurso, não há Com razão. 3792 descontos a esse título no salário do autor, conforme se verifica dos contracheques juntados aos autos. O juízo de primeiro grau declarou prescritos todos os títulos anteriores a 21/12/2010. Correta a sentença, pois, ao d

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 não utilização de vale transporte, mas todos os vendedores iam 170 Princípio da Intangibilidade Salarial. trabalhar de moto; que não foi ajustado quando da contratação nenhum pagamento pela utilização de motocicleta;Assim é que a Acerca da matéria assim depuseram as testemunhas: prova oral mostrou-se dividida quanto ao tema, cujo resultado desfavorece aquele que

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 4542 Assim, tendo o reclamante indicado as reclamadas como O reconhecimento de diferenças em rescisórias decorrentes de responsáveis pelas verbas pleiteadas, apontando os motivos verbas principais apenas reconhecidas em Juízo não autoriza a para tanto, legitimadas estão para figurarem no polo passivo da aplicação da penalidade. Assim, tendo a reclamada quitado a

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 4554 de tarefas integrantes da enfocada função para que se configure a alteração funcional objetivada" (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 8.ed. São 7. ACRÉSCIMO SALARIAL. ACUMULO DE FUNÇÕES. Paulo: LTr, 2009, p. 936-937). Negado pela reclamada o exercício de função diversa da De acordo com o entendimento no Tribunal Superior do anotada

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 resultado desfavorece aquele que detém o encargo de provar, na 191 houve descontos relativos ao uso de telefone. hipótese, o reclamante. Observe-se: Cabe a análise da licitude do referido desconto, pelos termos do "(...) que era requisito para contratação dos vendedores possuir previsto no art. 462, capute parágrafo primeiro, da CLT, pois, em motocicleta própria; que

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3802 "(...) A sentença não merece reforma. Em relação ao primeiro pedido, a CTPS do autor registra a Acrescento que o art. 466 da CLT, que cuida do prazo para alteração contratual a partir de 01/11/2011, quando ele passou a pagamento das comissões e percentagens, dispõe que essas receber comissão de 3% sobre as vendas realizadas. verbas apenas são devidas após