Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF - TERCEIRA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 857988 Processo: 199961160028630 UF: SP Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 29/09/2003 Documento: TRF300081092 DJU DATA:12/02/2004 PÁGINA: 383 - Relator(a) JUIZ ERIK GRAMSTRUP) Assim, impossível o deferimento do pleito. Dispensável a análise dos demais requisitos, já que a ausência de apenas um deles impede a concessão do benefício pleiteado. Pelas razões expostas, nos termos do art. 557, do CPC, nego seguimento ao recurso da par

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1653 361 e honorários. P.R.I. Expeça-se os respectivos mandados de averbação e inscrição, após o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Acaraú, 14 de fevereiro de 2017. (a) José Arnaldo dos Santos Saores Juiz Auxiliar, Respondendo. JUIZ DE DIREITO: José Arnaldo dos Santos Soares DIRETOR DE SECRETARIA: Maria d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 734 190 denominado Barra, neste município de Cunha SP, com a área de 5,4720 ha, com as metragens e confrontações seguintes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B5L-M1180, de coordenadas N 7.435.164,80 m. e E 506.612,95 m.; situado no limite com o Imóvel Sesmaria Nova Mat. 1.206 de código INCRA: 639.036.001.244-6, propriedade

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 - VLADIMIR IVANOVITCH WANDERLEY DE BARROS 521 Assinatura PALMEIRA DOS INDIOS, 31 de Janeiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ HENRIQUE CANDIDO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Notificação Fundamentação DESPACHO Vistos, etc. O reclamado indicou uma gleba de terra para penhora. Intimado para se manifestar, declarou o exequente não tinha interesse

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 4097 8000298-12.2020.8.05.0268 Usucapião Jurisdição: Urandi Autor: Sebastiao Souza Silva Advogado: Roberto Meireles Dantas (OAB:BA4779) Autor: Ana Rodrigues Nunes Advogado: Roberto Meireles Dantas (OAB:BA4779) Confrontante: Jose Aparecido Santos Confrontante: Sidnayde Vilasboas De Matos Santos Confrontante: Jardivina Maria Cerqueira Confrontante: Pec Energia S.a. Reu: J

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 2236 O reclamante noticia descumprimento do acordo ínsito no ID O reclamante noticia descumprimento do acordo ínsito no ID de nº 75d0832. de nº 9a6fa05. Posto isto, intime-se o reclamado para comprovar o Posto isto, intime-se o reclamado para comprovar o adimplemento do acordo sendo concedido o prazo de: adimplemento do acordo sendo concedido o prazo de: 1)- 05 (

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 1830 10, Ponta Grossa, Maceió-Alagoas; A empresa executada apresentou DIPJ declarando sua inatividade, - casa situada na Rua Chipre, 4635, Bairro Arco Verde, Teresina-PI; tendo como sócio responsável o Sr. ANTONIO PEREIRA DE - gleba de terra rural, denominada sousa do brasil; SOUSA - CPF 085.873.455-91. - Gleba de terra rural denominada belo alto, no município de

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 PODER 1660 . ANAPOLIS/GO, 17 de fevereiro de 2021. JUDICIÁRIO INTIMAÇÃ0 PATRICIA VASCONCELOS AMARAL Diretor de Secretaria À(s) parte(s) credora(s): Processo Nº ATOrd-0010035-46.2014.5.18.0052 AUTOR MARIANA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO TALITA VERONICA FERNANDES(OAB: 35090/GO) ADVOGADO CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO(OAB: 25558/GO) ADVOGADO LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARE

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 744 o seguinte: ADQUIRIDO DE § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese ANTONIA APERECIDA RINALDO, CPF 968.258.988-68 EM de penhora para pagamento de prestação alimentícia, 18/08/2006 independentemente de sua origem, bem como às importâncias 100.000,00 100.000,00 excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a Insc

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da situação do demandante O autor, nascido em 23/05/1952, protocolou requerimento administrativo em 09/12/2016, época em que contava com de 64 (sessenta e quatro) anos de idade, faltando, portanto, cinco meses para cumprir o requisito etário. O INSS indeferiu o pedido de implantação de aposentadoria por idade, pois foi comprovado 93 meses de contribuição (fl. 42 do PA). Alega haver trabalhado em atividade rural de 18/06/1995 a 11/06/2000 (Sítio São Paulo) e 07/12/2007 a 28/08/2013 (Sí