Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da situação do demandante O autor, nascido em 23/05/1952, protocolou requerimento administrativo em 09/12/2016, época em que contava com de 64 (sessenta e quatro) anos de idade, faltando, portanto, cinco meses para cumprir o requisito etário. O INSS indeferiu o pedido de implantação de aposentadoria por idade, pois foi comprovado 93 meses de contribuição (fl. 42 do PA). Alega haver trabalhado em atividade rural de 18/06/1995 a 11/06/2000 (Sítio São Paulo) e 07/12/2007 a 28/08/2013 (Sí

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 980 146 ORLANI DA SILVA PIZZOTTI JÚNIOR ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO. EDITAIS FORO DO INTERIOR CAMPINAS SEXTO OFÍCIO CÍVEL JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. GILBERO LUIZ C. FRANCESCHINI INTIMAÇÃO DE ADÉLIO GARBES LOZANO, MARIA AGUEDA LOZANO e ALVARO GARBES LOZANO PROCESSO 2474/2000, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Dr. GILBERTO LUIZ C. FRANCESC

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1902 385 Juíza de Direito COMARCAS DO INTERIOR EDITAIS, EXPEDIENTES E AVISOS COMARCA DE ACARAÚ - VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ Expediente nº. 170/2018 (REPUBLICADO) EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (Custas já recolhidas por ocasião da publicação) O Dr. Tiago Dias da Silva, MM Juiz de Direito do Juizado Auxiliar da 11ª Zona Judiciária, Respondendo por est

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 303 Processo Nº RT-0015000-02.1997.5.10.0015 RECLAMADO: Ipanema Seguranca Ltda Processo Nº RT-00150/1997-015-10-00.0 Em 03 de agosto de 2015, na sala de sessões da MM. 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção do Exmo(a). Juiz AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 12h49min, aberta a

Publicações Judiciais I ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com fundamento no artigo 557 do CPC e de acordo com o entendimento firmado nesta Egrégia Corte, decido: De início, vale ressaltar que se sujeita ao reexame necessário a sentença cujo montante da condenação ultrapassa o valor exigido para o duplo grau de jurisdição obrigatório, tal como verificado nesta hipótese. O pedido é de aposentadoria por invalidez, benefício previdenciário previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei nº 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm inserto

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1192 344 11.382/06). Em virtude do que, foi expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos na legislação vigente, para que chegue ao conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado uma única vez na imprensa oficial. Relação dos pro

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 a certidão de fl. 160 - e o prosseguimento da execução. 2.Assim, cadastrando-se o executado no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT, fixo o débito conforme abaixo especificado, observado o afastamento da incidência da contribuição social a título de terceiros (Enunciado AGU nº 64/2012): Liq. Exequente....: 21.925,63 (97,56%) Custas do Processo: 438,51 (1,95%

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 2784 Já no tocante ao pedido de inclusão na partilha dos frutos e valores advindos da locação do imóvel localizado na Rua F, Nº. 388, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-PA, vejo que há um inconformismo relevante da autora, pois aduz que todo o resto do patrimônio em comum ficou sob alienação e usufruto sozinho do requerido. No mais, não cabe margem à discussão de valoração dos bens, já que não

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1448 2.- Questão prévia - direito intertemporal Tendo em vista as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, esclareço que as regras processuais serão aplicáveis segundo o momento em que praticado o ato ("tempus regit actum") e de acordo com o princípio do isolamento dos atos processuais. No entanto, em relação às normas processuais de natureza híbrida, como �

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 3188 PACAJUS/CE, 08 de setembro de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO KELLY CRISTINA DINIZ PORTO Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65c5dca proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, em consulta ao sistema INFOJUD, a Secretaria da Vara localizou a existência de bens imóveis registrados em nome do execut