Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1841 no prazo de 48 horas, se a(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s) (fls.157) comparecerá(ão) à audiência aqui designada ou se será(ão) ouvida(s) em sua(s) Comarca(s) de origem. - ADV: MIRIÃ DA SILVA COSTA FERREIRA (OAB 325535/ SP), ERIK WESLEY SPAZZAPAN (OAB 198982/SP), MARCIO RABELO DIEGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1555 Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado. Ciência às partes que “tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos” e que “não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem preju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1993 do Brasil Comércio de Peças Para Tratores LTDA, CNPJ/MF n° 12.444.547/0001-65, Av. Nove de Julho, 322, Sala 1, CEP 12940-580 - Atibaia/SP. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, cabendo à executada comprovar a distribuição em 15 dias. Cumpra-se na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 677 Processo 1064166-93.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - João Rodrigues Barbosa - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Ante a manifestação do credor a fls. 478, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 800 - Prefeitura do Município de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Municipalidade a restituir o valor pago a maior pelo autor, a ser apurado após o trânsito em julgado desta sentença. Quanto ao valor devido, em se tratando de repetição de indébito, os juros de mora sã

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 1105 merece deferimento, pelo menos, por hora. O caso narrado na inicial evidencia situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, aplicando-se à espécie, por isso mesmo, os institutos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Os elementos de prova colhidos nos autos, no caso, as declarações da vítima, revestem-se, neste momento, pela n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 11 Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda - - Gianfranco de Luca - - Anne Darlling Patrícia do Nascimento - Imbrizi Mão de Obra Temporária R.h.i. Ltda. - - Salete Aparecida Coli - - Espólio de Nelson Soares Martins - - Ivanete Femenias Habib - - Maria Aparecida Lima da Silva - - Maria Marlene

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3070 Mendes - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CARLOS GLEIDSON DA SILVA SAMPAIO e OUTRA, em face do r. despacho de fls. 942 que indeferiu o pedido de reparcelamento da segunda parcela das custas de preparo recursal da apelação. Os embargantes alegam, em suma, que a r. decisão foi omissa. Argumenta que a deci

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2751 909 S/A e como executado IVANILDO FREITAS CARLOS ME. Realizados alguns atos processuais, o banco exequente juntou petição às fls. 69/72, na qual apresenta acordo firmado entre os litigantes e requer a homologação do acordo e a extinção do feito, com renúncia do prazo recursal. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acord

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2624 172 sucessivamente a citada detração, instituto próprio do processo de execução penal, cuja aplicação exige uma análise mais complexa, que envolve condenações e prisões cautelares de processos distintos. Nesse contexto, o que a Lei nº 12.736/2012 autoriza, por meio da modificação do art. 387 do Código de Processo Penal, é que o juiz sentenciante, ao decidir o regime in