Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2915 994 constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando efetivamente a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, uma vez que o montante discutido nos autos, somado à condição pessoal do autor, que é médico e se encontra fazendo doutorado no Canadá, infirmam a presunção de impossibilidade de

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 1474 Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUIDO: Maria Marcicleide Moreira Holanda e outro - Vistos em conclusão. Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre o bloqueio de fls. 139/140. Ademais, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado, direcionado ao endereço descrito à fl. 136. Expedientes ne

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2238 883 Município de Pacajus que modificou a jornada de trabalho dos demandantes, bem como o pagamento das horas, supostamente, laboradas em excesso. Para que seja possível uma análise precisa dos autos faz-se necessária a juntada de todas as escalas de plantão, bem como os recibos de pagamento de salário de todo o período objeto de controvérsia (novembro/2018 a junho/2019) de ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 3168 interessada (art. 1.286, § 6º, art. 1.286, das NSCGJ). Com o cadastramento do cumprimento de sentença, se o caso, a ação de conhecimento deve ser arquivada lançando-se o código 61615. Cumpre salientar que a parte exequente deverá iniciar o cumprimento de sentença por meio de incidente digital próprio,

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 1105 merece deferimento, pelo menos, por hora. O caso narrado na inicial evidencia situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, aplicando-se à espécie, por isso mesmo, os institutos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Os elementos de prova colhidos nos autos, no caso, as declarações da vítima, revestem-se, neste momento, pela n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 8 Habib - - Maria Aparecida Lima da Silva - - Maria Marlene da Silva - - Telefônica Brasil S.A. - - Frs Industria e Comercio de Oleos e Gord - - Edinalva Rodrigues Ribeiro - - Movida Locação de Veículos S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Andre Luiz do Amaral Ferreira - - Valdinar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 28 à causa, correspondente ao montante total dos créditos sujeitos à recuperação judicial, no importe de R$4.379.715,06 (quatro milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e quinze reais e seis centavos), bem como realizar a complementação das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2475 E INTIME-SE nos termos desta decisão. Pedidos de justiça gratuita deverão ser reiterados quando da apreciação de eventual recurso inominado,devendo o requerente instruir o pleito com a apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda e, em caso de inexistência, deverá apresentar o últi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 6 via mandado, de modo que ordenado o recolhimento da diligência, o que foi atendido pela parte autora às fls. 366/368. Não obstante, em atendimento ao pedido de fls. 374 deduzido pelo Administrador Judicial, pela decisão de fls. 375 foi determinada a expedição de mandado, como diligência do Juízo, para arr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1592 julgado e feitas as comunicações cabíveis, ao arquivo. P.C.I. - ADV: SILVIA BEATRIZ TOLEDO CARDOSO (OAB 235919/SP) Processo 0000750-91.2002.8.26.0564 (564.01.2002.000750) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J R M Ind Com Lt - Vistos. Diante da desistência manifestada p