Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 868 o ato. No entanto, em que pese entendimento em sentido contrário, filio-me à corrente jurisprudencial de que a ausência de notificação não invalida o ato perante o devedor. Não há impedimento legal ou contratual para a cessão do crédito, haja vista previsão contida no art. 286, do Código Civil. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 602 Processo 1008094-75.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - DANILO GONCALVES DE ALMEIDA - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida (“entendida es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 777 CABBI CONSTRUTORA LTDA - Vistos. INDEFIRO o pedido de citação por edital requerido pela parte Autora vez que não exauridos os meios possíveis para a tentativa de localização da parte ré, como, v. g., a expedição de ofício às prestadoras de serviço, bacenjud, dentre outros. Assim, requeira a parte Au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1579 2100 MARIA BACHEGA DE SOUZA (OAB 190796/SP) Processo 0003788-05.2011.8.26.0659 (659.01.2011.003788) - Procedimento Ordinário - Guarda - A. A. A. - T. C. de J. Aguarde-se o decurso do prazo do acordo avençado entre as partes (fls. 196). Int. - ADV: LUCIOMAR EDSON SCORSE (OAB 293842/SP), NILCE TABAJARA PELLEGRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1565 217 EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP) Processo 4001379-41.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Incapacidade Laborativa Permanente - Dirce Aparecida Moreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diga o INSS sobre o pedido de desistência da ação. Int.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1790 Processo 0059986-06.2005.8.26.0002 (002.05.059986-2) - Execução de Título Extrajudicial - Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Daniele Berto Pedroso e outro - Tendo em vista o resultado infrutífero perante o BACENJUD , manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2655 não pode ser externo, como outro acórdão, ato normativa ou prova”. (AgRg no REsp 1189309/RJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 05.12.2013). Os argumentos deduzidos nos embargos revelam inconformismo com a sentença e devem ser manejados na via recursal própria. Ante o exposto, nego pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2638 de sua residência, em período integral, declarando extinto o processo, nos termos do art. 269, I do CPC. Arbitro os honorários do patrono nomeado no valor máximo da Tabela previsto para o presente caso Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2746 Luiz dos Santos.E a vítima, ao avistar seu veículo, não viu ninguém que pudesse estar na posse de seu veículo. Desta forma, o que há é que os réus estavam em atitude suspeita, tendo sido avistados pelos policiais ao lado do carro da vítima, embora a vítima não tenha visto ninguém nas imediaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 2765 mais de dez anos. Sustentam, também, a impossibilidade de redução de vencimentos nessas circunstâncias. Por sua vez, a autoridade coatora fundamentou a decisão administrativa que determinou a supressão da gratificação dos vencimentos dos impetrantes em mera possibilidade de vir o Tribunal de Contas