Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8572 CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2839 por perdas e danos não configura julgamento extra petita, nos termos do art. 461, § 1º, do CPC, ainda que não haja pedido explícito nesse sentido. 2. Na hipótese em análise, tendo em vista a impossibilidade de anulação do contrato de reintegração dos recorridos na posse do imóvel, é possível a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2643 Processo 0001126-24.2013.8.26.0651 - Exceção de Incompetência - Roberto Monteiro - Célio Alves Martins - Fls. 09. Vistos Recebo a exceção e determino o processamento. De acordo com os arts. 306 e 265, III, ambos do Código de Processo Civil, suspendo o processo principal até que a exceção seja definitiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 6499 Vistos. Tendo em vista que nada foi trazido aos autos para comprovar a inexistência de pessoa habilitada à pensão por morte, e considerando que os interessados são beneficiários da gratuidade da justiça, determino a expedição de OFÍCIO ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1495 2347 doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Para a realização do exame pericial determinado pela decisão proferida a fl. 30/31, nomeio o médico Dr. Daniel Martins Ferreira Júnior. Depreque-se sua intimação. Com o resultado da perícia, será avaliada a conveniência da oitiva de testemunhas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2007 564 172, do CPC, considerada a situação de anormalidade. Fica(m) o(s) executado(s) ciente(s) de que poderá(ão) pagar 30% (trinta por cento) do débito e parcelar o restante em 06 (seis) vezes. Intime-se. - ADV: WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), LUCIANA DOMINGUES BRANCO (OAB 213835/SP) Processo 1109066-64.2015.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1104 (dez) dias, para atribuir valor à causa em patamar condizente com o proveito econômico almejado, recolhendo-se as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Após, conclusos. Int. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 3053 motivos que indiquem a necessidade de custódia cautelar, conforme artigo 312, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: JULES BERNARDI (OAB 324028/SP) Processo 0001871-04.2013.8.26.0651 - Inquérito Poli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3405 4095 processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE e INTIME-SE o réu para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, art. 183), mediante citação pelo Port

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Da Penitenciaria de Muriaé I para a Penitenciaria de Juiz de Fora I Jose Edson Cavalieri: Do Presídio de João Monlevade para o Presídio de Coronel Fabriciano: Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para o Presídio de Santa Rita do Sapucaí: Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio de Dores do Indaiá: Thalles Cesar Santos - 765677 Jose Ricardo Nonato - 52197 Fabiana Mich