Poder Executivo ● 28/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2016 FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais PORTARIA SF Nº 038, DE 27.01.2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo

Poder Executivo ● 08/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DÉBITOS DE ICMS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado. Recife, 08 de julho de 2015. LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES Diretora