Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 631 mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 475.549,34 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado até setembro/2017 aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 815 2580 pecuário, a favor de credores que ainda o tenham declarado os seus créditos, será retido pela massa até regular habilitação do crédito. A quantia retida distribuir-se-á como rateio final da liquidação, se o credor, intimado pelo síndico, não declarar o seu crédito de dentro de dez dias. Assim send

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 780 1592 247v. Determinada a ré que juntasse as vias originais dos acordos e esclarecesse qual deles refere-se o objeto da presente ação (fls. 248), a ré pediu 15 dias para tanto (fls. 250), sobrevindo os esclarecimento e as cópias dos termos de acordo, autenticadas (fls. 251/282). Determinado que a ré se manifestasse sobre t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 79 convenceu-se de que esse pedido reúne condições de prosperar em face do que preceituam os artigos 50 do novel Código Civil e 28 da Lei Federal nº 8.078, de 19 de setembro de 1990. Com efeito, ressuma do processado, tratan do-se, de resto, de fato público e notório ante sua divulgação diuturna nas mídias eletrôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 485 818 nestes autos, não se faz mister a prova do efetivo prejuízo, o qual é presumido, por ser patente o transtorno decorrente da inclusão indevida no rol dos inadimplentes. Com efeito, tal inclusão mostra-se efetivamente danosa, tanto em termos psíquicos quanto sociais, por causarem a perda da tranqüilidade, bem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 388 1611 deneguei autorização para depósitos em consignação (fls. 30). Manuel agravou de instrumento e obteve, no Colendo Tribunal de Justiça, êxito para um só fim: depositar valores tidos como incontroversos (vide fls. 45/49). Temos nos autos certidão de decurso do prazo para os esclarecimentos reclamados, a correção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 2075 PAULO HENRIQUE MARUCA OAB/SP 271818 - ADV ALEXANDRE CESTARI RUOZZI OAB/SP 120662 - ADV CINTIA SILVA CARNEIRO OAB/SP 132548 - ADV CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA OAB/SP 6255 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV GLEZIO ANTONIO ROCHA OAB/SP 13492 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/ SP 25685 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 400 392 é obscura. Não permite a correta compreensão do seu alcance. Segundo, porque não é clara. Seja o contrato de consumo, seja ele civil, seja firmado por multinacionais ou por cooperativas, todos eles se curvam ao princípio da boa-fé. Nos contratos de compra e venda em geral, e principalmente nos de adesão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 732 417 praxe, fazendo-se as comunicações devidas. P. R. I. C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 82,10 (Valor singelo) de R$ 82,10 (Valor corrigido) - Código 230-6 (Guia GARE). Certifico ainda, que o valor a ser recolhido para porte de reme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 534 1136 ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais, precedida de cautelar de sustação de protesto (apenso), em face de SUVIKOR COMÉRCIO DE TINTAS E CONSTRUÇÕES LTDA. Após citação e contestação da ré, as partes celebraram acordo (fls. 115/116) homologado por sentença (item 1 de fls. 182). Diante da