Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5343 Processo 1018085-05.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Tania Cristina de Oliveira EVERSON GARCIA PROFIRO - Vistos. Intime-se o(a) patrono(a) do(a) Exequente para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2703 Civil. Não tendo a autora em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento. Tudo cumprido, proceda às anotações de ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1066 causa, apresentando-a com sua defesa escrita. Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP) Processo 1010447-88.2021.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Evandro Bertoni de Oliveira - Vistos. Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Dispenso a audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2469 mandado de prisão, salvo se houver comprovação do pagamento do débito alimentar antes do mencionado prazo. Deixa este Juízo consignado, desde já, que, após a expedição do mandado de prisão, o executado somente será colocado em liberdade antes do vencimento do prazo de sua prisão se comprovar o paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2092 que a revisão do contrato, em nosso direito, é exceção, e só poderá ocorrer por vício do ato ou por acontecimento excepcional, imprevisível e que onere demasiadamente uma das partes em detrimento da outra. E no caso dos autos não se verifica a ocorrência de vício e de hipótese que evidencie a on

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1868 aos exeqüente(s) os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2-Cite-se para pagamento, no prazo de 15 dias, ressaltando-se que em caso de inadimplemento, sobre o débito incidirá multa de 10%, e expedir-se-á mandado de avaliação e penhora (art. 732 c.c. o art. 475, J, ambos do CPC). 3-Consigne-se, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1058 (art. 319); o juiz não pode promover a audiência de instrução e julgamento, porque estaria determinando a realização de ato inútil e, até mesmo, contrario ao espírito do Código” (“Curso de Direito Processual Civil”, vol. I, Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 419). DISPOSITIVO Por tais razões, HO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3030 obrigação de indenizar os autores por eventuais prejuízos por eles suportados até a efetiva entrega do imóvel (na forma dos artigos 395, 402, 927 e 944, todos do Código Civil e do artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor). Quanto à aplicação da multa contratual, prevista na cláusu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1729 Processo 1003316-39.2022.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eloisa Elena de Carvalho Botelho - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2918 crédito no hipotético valor de um milhão de reais, pudesse demorar mil anos para se encerrar, caso a cada ano houvesse penhora de apenas mil reais na conta do devedor, o que obviamente fulmina o argumento que se ampara em tal premissa. Portanto, no caso hipotético em tela, o que prescreve é o título de cr