Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 528 1129 quer pelo efetivo arquivamento da sindicância sem qualquer punição ao autor, quer pela completa falta de provas de ter o réu agido com dolo no parecer de fls. 22/23, de rigor ao não acolhimento do pedido inicial. Não vislumbrou este magistrado estar caracterizada a litigância de má-fé pleiteada na contestação. DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2783 72), é incontroversa a remuneração no valor de R$ 5.000,00 (fls. 77), bem como a realização dos pagamentos de forma correta (fls. 86/90). Por conseguinte, a controvérsia dos autos cinge-se a apurar o valor da remuneração (i) nos meses de outubro e novembro de 2018 e (ii) em junho de 2019 e (iii) a partir de julh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2664 Jamille Santos Almeida - Vistos. A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, assim como, o artigo 99, parágrafos 2º e 3º do CPC, dispõe que o pedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2852 2º e 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1019339-55.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Soleil - Cite(m)-se para pagamento em três dias das prestações enumeradas na petição inicial, mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1642 Alerto que a ausência de juntada injustificada de qualquer um dos documentos ensejará o indeferimento do pedido formulado. Int. São Bernardo do Campo, 07 de novembro de 2022. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF) Processo 1031578-52.2022.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho /

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4259 246321/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 1021500-43.2016.8.26.0003 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W.P. - Vistos. Inicialmente, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELIANE DE LIMA XAVIER (OAB 418817/SP), SHEILA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3222 de São Paulo entende que a não-utilização do Sistema impossibilita o deslinde da fase executória, contraria o Princípio da Celeridade Processual e compromete a finalidade do instrumento, criado para abreviar a solução das ações (Boletim AASP n. 2.592, pág. 1). Com vistas a assegurar tutela executiva célere, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2426 penhora, dando-se ciência ao executado de que o prazo para eventual oposição de embargos é de 15(quinze) dias. Para a hipótese de pagamento, ficam os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, montante que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral dentro no pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 206 expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

até o quinto dia útil do mês subsequente ao encerramento de cada competência, mensalmente deverá apresentar prestação de contas, sob as penas da lei, com os respectivos balancetes mensais, ainda que de forma simplificada, bem como depositar em juízo a parcela mensal correspondente à penhora ora deferida, junto à Caixa Econômica Federal localizada neste Fórum das Execuções Fiscais, a fim de ser imputada no pagamento da dívida, acostando aos autos o respectivo comprovante de depósi