Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 12882 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL INTIMAÇÃO - PJe-JT JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Fica V. Sa. Intimado para indicar fiel depositário para o bem penhorado (Id 9aa15ed), no prazo improrrogável de 48 horas, Rua José Ferreira, 335, S

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 421 344 dos sentenciados enquanto perdurar os efeitos da condenação criminal (artigo 15, inciso III, da CF/88). Determino ainda, a perda da arma e das munições em favor da União, ressalvado o direito de lesado e terceiro de boa-fé, por força da presente decisão condenatória. Custas ex legis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comuniqu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2901 385 IV (2ª figura), do Código Penal. Quanto ao delito tipificado no artigo 140 do CP, acolho o parecer ministerial para determinar o arquivamento do autos de inquérito policial. Diante do caráter de acessoriedade da medida protetiva, REVOGO as medidas anteriormente concedidas nos autos 1500591-42.2018. Traslade-se cópia desta decisão j

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 de Goiânia, tendo como recorrente GUTEMBERG RODRIGUES DOS SANTOS e recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO. ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 5ª Turma da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, c

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I 1 RECORRIDO(S) 1 ASS.ACUS.(S) EMENTA DECISAO Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 : MINISTERIO PUBLICO : RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA ADV(S) : 30749/GO -RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA : EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRONÚNCIA. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE QUE RESULTA EM PERIGO DE V

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1929 Neste mesmo instante, Paulo Sergio impiedosamente desferiu-lhe uma facada na região supra-umbilical e, quando se preparava para aplicar outra, foi surpreendida com um violento chute da vítima e a intervenção do denunciado JOSÉ VALMY, não levando a cabo a vida de DAVY por circunstâncias alheias a vontade dos dois agressores (..). A denúncia fora recebida em

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR. PROTOCOLO : 128660-25.2018.8.09.0076 AUTOS NR. : 983 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : LUZENI MOREIRA DA SILVA DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE IPORA 2 VARA CIVEL , CRIMINAL, FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL GAB INETE DO JUIZ WANDER SOARES FONSECA AUTOS PROTOCOLADOS SOB O N. 2 01801286609 . DES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 144 resquício de prova, ou mesmo de indício veemente, foi trazido. Como nenhuma prova foi produzida, de rigor o indeferimento do pedido. Não se justifica a instalação do processo para esse fim, restando tão-somente a versão unilateral contida no Boletim de Ocorrências (B.O.) e na petição inicial, o que é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1171 455, consubstanciando que o mero decurso do tempo não justifica a instrução prematura. Pleiteia, assim, o reconhecimento da nulidade ab initio do processo com o desentranhamento da prova ilícita. Indefere-se a liminar. A tutela pleiteada, por sua natureza excepcional, é justificável tão somente quando patente a ilegalidade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2356 1536 de canivete contra a vítima, sendo que, conseguiram, na data de 02 de maio p.p., por volta das 11:00 horas, deter o suspeito, o qual estava escondido em sua residência, situada na Rua Paraíba, nº 101, Bairro Eduardo Cassucci, neste Município. Durante a prisão o autuado foi indagado acerca dos fatos, acabo