Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 945 custeio de saúde prevista no artigo 85, § 1º, da Lei Complementar nº 64/02 (Incid. Inconst. 1.0000.05.426852-9/000 da Corte Superior). Agravo retido não conhecido. Preliminar rejeitada. Sentença confirmada no reexame necessário". (TJMG. Apelação Cível nº 1.0024.07.757581-9/001. Rel. Des. Heloísa Combat. J. 07/10/2008). Destarte, não restam dúvidas quanto ao direito da impetrante de não

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 936 ACÓRDÃO: 215112 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 5 9 3 9 1 5 2 0 1 9 8 1 4 0 0 0 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MAURICIO FERREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 22245 - MARCELO BRASIL CAMPOS (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1801 função é superior a dois anos ou que existe quadro de carreira Não foi produzida prova suficiente para demonstrar que o prevendo a promoção alternada por antiguidade e merecimento. enquadramento do autor como eletricista de baixa tensão de seu de No caso em análise, a única testemunha ouvida no processo foi o forma equivocada. Sr. Carlos Bezerra da Silva,

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 12528 cada semestre, nos meses de janeiro e julho, com a finalidade de documento; que contava para pontuação era instalação e reparo; mascarar esse salário como se fosse um PPR (que tem natureza que repetida não valia mas também não descontava ponto; que indenizatória), cujo pagamento total também dificilmente ocorria. batia as metas sendo que fazia média de 6

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6305 A testemunha Erivaldo Gomes da Silva alegou: Livre Convencimento do Juiz no tocante a avaliação das provas "que trabalha na empresa Tel desde 2010, como supervisor desde apresentadas, não é a reclamada competente para fazer a 2016; (...) que o supervisor e o fiscal não ganham por produção; (...) valoração dos meios apresentados. que o reclamante como técnic

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6310 mensais, que equivalia a 200 pontos por mês (cada ordem de recebia R$600,00; que depois de 50 ordens cada ordem a mais serviço valia 04 pontos), sendo paga a importância média de valia R$10,00; que se não atingisse as 50 ordens não recebia R$2,50 por cada ponto realizado, além do valor de R$600,00 que nenhum valor; que cada ordem de serviço tinha uma pontuaç�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 636 172 e ninguém possa alegar ignorância no futuro, será o presente edital publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José dos Campos, aos 18 de janeiro de 2010. Eu, (a.) Sérgio Issamu Tanaka, Escrevente, digitei. Eu, (a.) Ademar Mendes de Carvalho, Diretor de Divisão, subscrevi.

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6316 instalação; que quando atingia pontuação recebia produção, que a acompanhar a sua produção e saber o valor de suas comissões. pontuação consistia o atingimento inicial de 32 pontos, Ressalte-se que, a própria testemunha da reclamada disse "que o esclarecendo que cada ordem variava de acordo com a reclamante como técnico chegou a receber por produção" e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3217 RELAÇÃO Nº 0188/2018 Processo 1000989-52.2018.8.26.0456 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - C.S.F. e outro - Vistos. 1- Fls. 121, item “1”: Defiro. Expeça-se o necessário. 2- Fls. 121/123, item “2”: Considerando que o suposto pai da adolescente M. V. da S. - Sr.

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1740 Afirmou o reclamante que no período do item 3.2.1 o canteiro de 1 - Quais eram as reais jornadas de trabalho do reclamante? obra ficava distante do alojamento de 10 km a 20 km. No período do 2 - Qual era o tempo de percurso do alojamento até o canteiro de item 3.2.2 o canteiro de obra ficava distante do alojamento de 1 km obra, nas localidades em que o reclamante