362 resultados encontrados para gomes data de nascimento - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1056 liminar. Verifica-se que ISADORA MARTUCCI SALLES (data de nascimento: 23/05/1994) não tem condições de custear o(s) medicamento(s)/ suplemento(s)/ insumo(s)/ aparelho(s)/ tratamento(s) descrito(s) na inicial. A Constituição Federal (art. 196, art. 1º, III, art.197, dentre outros) garante o direito à