Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2198 ciência ao requerido para o caso de reiteração da ação ou, ainda, de eventual apelo. Nesta instância, não há custas. Intime-se a autora para retirar os documentos que instruíram a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de inutilização. Transitada em julgado, comunique-se e decorridos 180 dias, desmontem-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 693 destaque-se que a Fazenda Pública não tem foro privilegiado na comarca da capital ou em outra qualquer, vale dizer, goza de foro privativo apenas nas comarcas em que existam varas especializadas da Fazenda Pública, nas quais a competência territorial é fixada pelas regras processuais pertinentes. A respeito, vale me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 702 650 Processo 100.09.347687-5 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ivanildo Gomes Vieira - Construplan Construções Ltda - Vistos. Fls. 61: Aguarde-se o decurso do prazo já deferido no despacho de fls. 59. Int. - ADV: NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP) Processo 100.09.3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 709 1020 e Empreiteira Ltda - - Helio Oliveira Santos - Vistos. Citem-se os devedores para no prazo de três (03) dias pagarem a dívida ou nomearem bens à penhora, advertindo-se que o prazo para apresentação dos embargos é de quinze (15) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. Nos termos do art. 745-A do CP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 643 1536 Comercio Ltda - - Graison Ferri - Vistos. 1) Recolha o exequente a diferença da taxa previdenciária (R$9,30) e o valor das diligências do Oficial de Justiça (R$90,78), no prazo de 10 dias (art. 219, § 2º CPC). 2) Após o cumprimento da determinação supra, citem-se para pagamento do débito indicado à inicial, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 824 2259 imposta pela sentença, a requerida enviou a notificação comunicando a rescisão unilateral do contrato, o que inegavelmente represente abuso do direito de rescindir e não pode ser admitido. Desta forma, também por esse prisma se justifica a declaração da nulidade da aludida cláusula. Não se trata, aqui, de obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 2209 COMÉRCIO LTDA X MC ARRUDA & CIA LTDA -. Vistos. Apresente a parte exeqüente memória de cálculos, devidamente atualizada. Apresentada, providencie-se o necessário para o bloqueio de eventuais contas existentes em nome do(a)(s) executado(a) (s), até o limite do crédito executado, através do sistema BACE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1315 série” (“Contratos”, 9ª ed., p. 139)”. Na interpretação dos contratos de adesão regulados pelo direito consumerista, parte-se do pressuposto de que, nas relações de consumo, existe de fato uma vulnerabilidade do consumidor em face do fornecedor de bens e serviços ou porque não tem ele os mesmos conhecime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 111 de cinco anos com vigência até 30 de maio de 2010, sendo que pretende renovar a locação existente nas mesmas condições atuais. Afirmou que preenche todos os requisitos legais para a renovação. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 17/32. O corréu Salim foi citado e contestou a fls. 54/55 alegando que o valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 1776 pagar as verbas da sucumbência, porque sucumbência não ocorreu, pois não houve resistência ao pedido. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se, com as formalidades necessárias. PRIC.” Preparo: 2% do valor da causa, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de re