Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOTA DE SECRETARIACERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo o autor acerca da r. sentença prolatada às fls. 486/490, bem como a apresentar contrarrazões à apelação de fls. 506/512, no prazo de 15 dias (art. 1.010, 1o, do Código de Processo Civil).Fls. 486/490:Trata-se de ação de rito ordinário, ajuizada por ELIEZ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nestes autos. Conforme disposto no artigo 103 da Lei n. 8.213/91, desde a redação dada pela Lei nº 9.528/97, o prazo de decadência foi estabelecido em face de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, ainda, no caso de indeferimento do benefício postulado, a partir do conhecimento da deci

Poder Executivo ● 06/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Petrolina; e representando o Conselho Tutelar de Petrolina, a Conselheira Maria de Lourdes Cordeiro. Composta a mesa, o presidente do CEDCA/PE, cumprimentou os demais integrantes, agradeceu a presença de todos e enalteceu o compromisso das delegações, passando a leitura nominal dos municípios presentes: 1. Calumbi, 2. Solidão, 3. Santa Terezinha,

Diário da Justiça ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

58 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 60.2012.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE:UNIMED–JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.ADVOGADO(A/S): JULIANA A. CARREIRA RIBEIRO-RECORRIDO: MARIA COSTA DE MORAES- ADVOGADO(A/S): ANGÉLICA GURGEL BELLO BUTRUS- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.05) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009503-60.2013.815.2001. 1º JUIZA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aosservidores: Masp 1.043.791-1, GERALDO DA FONSECA CANDIDO FILHO, Analista Ambiental, referente ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de 11/01/2020; Masp 1.356.798-7, LAIS VIANA COSTA E SILVA NOGUEIRA, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 13/01/2019; Masp 1.043.963-6, VALERIA FERREIRA DOS SANTOS, Técnico

Diário da Justiça ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0083357-75.2012.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA. – Recorrido(s): CÍCERO ALVES DA SILVA,. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ FRANCISCO XAVIER, N. 14.897 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em

Poder Executivo ● 17/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Recife, 17 de março de 2015 Nº 1541, DE 16/03/2015 - Designar o Agente de Polícia Atemisio da Silva Campos Neto, matrícula nº 272722-6, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, da GCOE/ DIRESP, com efeito retroativo ao dia 01/03/2015. Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE

Poder Executivo ● 10/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1741 Dispensar MOSÉLIA DE OLIVEIRA LINS, LPE, IV, A, mat. 131.785-7, da função de chefe de secretaria da EREM Prof. Cândido Duarte, Recife, GRE R. Norte, a partir de 02.03.2017. Nº 1742 Remover HERIBERTO APOLINÁRIO DA SILVA, LPE, II, D, mat. 240.199-1, para a EREM Maria Auxiliadora Liberato, Caruaru, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.

Poder Executivo ● 27/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOTA DE SECRETARIACERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo o autor acerca da r. sentença prolatada às fls. 486/490, bem como a apresentar contrarrazões à apelação de fls. 506/512, no prazo de 15 dias (art. 1.010, 1o, do Código de Processo Civil).Fls. 486/490:Trata-se de ação de rito ordinário, ajuizada por ELIEZ