Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 Por essa razão, a decisão a quo deve, o quanto possível, ser mantida, recomendando-se a sua reforma somente em caso de notório dissenso entre ela e os elementos probatórios coligidos aos autos. NR.PROCESSO: 5038470.62.2018.8.09.0000 Assim, os critérios para a aferição da tutela antecipatória estão na faculdade do MM. Juiz, no gozo do poder discricionário que

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE AGRAVADOS RELATOR MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS THAYSA GUIMARÃES SANTOS Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO NR.PROCESSO: 5319019.12.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5319019.12.2017.8.09.0000 Conforme relatado, trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS em ataque à decis

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 De outro norte, os critérios para a aferição da pretensão de concessão de liminar estão na faculdade do julgador, à margem do livre arbítrio, ou seja, no gozo do poder discricionário que a atividade judicante lhe confere, de decidir sobre a conveniência da sua concessão quando, logicamente, relevantes os fundamentos esposados pelo sujeito pretensor. NR.PROCES

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5459936.81.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES CARLOS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO AGRAVADOS Spe La Musique Ltda E OUTRO RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ NR.PROCESSO: 5459936.81.2017.8.09.0000 6ª Câmara Cível VOTO Conforme relatado, trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, inte

Seção I ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 O princípio do livre convencimento faculta ao juiz formar sua livre convicção diante da verdade dos fatos sob sua égide. Sobre este princípio, leciona Nelson Nery Júnior: “(...) livre convencimento motivado (CPC, art. 131): a) convencendo-se da presença dos requisitos legais, deve o juiz conceder a antecipação de tutela; b) caso as provas não o convençam dess

Seção I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 Comarca de Anápolis Agravante: JB Empreendimentos e Participações Ltda. Agravado : Eduardo Henrique de Oliveira Rodrigues Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5247679.42.2016.8.09.0000 Agravo de Instrumento n. 5247679.42.2016.8.09.0000 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, impende o conhecimento do agravo de instrumento. Consoan

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 Pois bem. Calha salientar que o Agravo de Instrumento é recurso secundum eventum litis, devendo se limitar a atacar o que restou soberanamente decidido pelo ato agravado, não sendo lícito, dessa forma, antecipar-se incontinente ao exame da questão de fundo, cabendo ao relator analisar, unicamente, o acerto ou desacerto da decisão ferreteada. NR.PROCESSO: 5404016.

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR.PROCESSO: 5232913.47.2017.8.09.0000 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 461, § 4º, DO CPC. VALOR TOTAL. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. [...] 1. [...] em situações excepcionais, nas quais o exagero na fixação configura desrespeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabili

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 NR.PROCESSO: 5366886.64.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA. I. Embora seja possível na atual sistemática processual ci

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NR.PROCESSO: 5446530.90.2017.8.09.0000 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5446530.90.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE SPE RESIDENCIAL JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADOS WALTER NUNES PEREIRA E OUTRO RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO Conforme relatado, trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, int