Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 372 e do Código de Defesa do Consumidor”. Reputou-se, ainda, pela ausência de repercussão geral “no que tange à discussão sobre os limites territoriais da eficácia de sentença transitada em julgado proferida em ação civil pública, por tratar-se de questão que se resolve no âmbito da interpretação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3710 de Justiça do Estado de São Paulo, que “NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO .V.U.” Protocolado eventual recurso/embargo, deverão os autos retornar ao Egrégio Tribunal, juntada a petição de interposição. Caso contrário, deverá ser certificado nos autos o trânsito em julgado ao réu, comunicando-se àqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1371 mencionadas, para o fim de decretar o divórcio do casal, máxime a concordância do órgão ministerial (fl. 23). Os bens já foram partilhados. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, ou seja, LUANE DE MIRANDA MOURA. Por via de conseqüência, extingo a presente, com resolução de mérito, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3554 JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CEREZER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1285/2019 Processo 0000325-64.2016.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - K.W.O.F. - Vistos, Intime-se o advogado dativo para fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1983 Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao MP, expedindo-se certidão de honorários advocatícios, conforme já arbitrado na r. sentença. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: RICARD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4911 MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP) Processo 1500337-62.2020.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FELIPE AUGUSTO ROSA Vistos etc. Presentes os elementos de prova de materialidade e autoria suficientes para o momento, fica DEFINITIVAMENTE RECEBIDA A DENÚNCIA contra FELIPE AUGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3988 218 e 219 do CPP). Int. Requisite-SP. Ciência ao MP. - ADV: ROSE DE MEIRA (OAB 284314/SP) Processo 1501368-49.2022.8.26.0470 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - E.S. - Vistos. Providencie a serventia o cadastro do novo endereço do averiguado, informado a fls. 47. Int. - ADV: CLODOALDO VIEIRA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4318 (OAB 17265/SC) Processo 1500248-10.2018.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - B.C.P. - - RAFAEL FERNANDO FERREIRA MIRANDA - Vistos. Expedida a certidão de sentença para execução da multa penal isoladamente aplicada e aberta vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 479-A,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4190 Subfluxo Cível. Sucumbente, arcará o réu com pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ora fixados, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Em razão do autor estar assistido pelo Convênio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4290 efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do D