Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 4631 serão descontados do crédito do reclamante. Cabe ainda a documentos. Alçada fixada. As partes declararam que não irão reclamada apresentar comprovante dos recolhimentos nos autos, juntar outros documentos, tendo o reclamante afirmado que já sob pena de execução do débito previdenciário e de expedição de apresentou manifestação aos documentos acostados

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 24 houve o cumprimento pelo empregado de todos os critérios exigidos III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder pelo PCCS vigente na empresa, chamando atenção para o não o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou preenchimento do lapso temporal necessário para mudança de o indeferimento da tutela provisória. nível,

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 1353 diferenças salariais e reflexos legais. A tese autoral é de que restaram preenchidos todos os requisitos estabelecidos no plano Segundo a definição acima, a promoção vertical pode se dar por supramencionado, só não tendo conseguido alcançar os níveis mudança de cargo ou por mudança de estágio de desenvolvimento. postulados pela omissão da recorrida em

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 pena de violação ao princípio de separação dos poderes. 563 reclassificação de Agente de Correios para Técnico de Correios Júnior para somente a partir de MARÇO/2016, data em que a Eis a decisão recorrida: Recorrida cumpriu parcialmente com a grade de cursos previstos no PCCS de 2008"). "(...) Nesse aspecto, observa-se do histórico funcional, sob ID acab951,

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 718 PCCS/2008. Ora, a condição para se obter desenvolvimento vagas não pode constituir impedimento ao direito à promoção, profissional através de progressão funcional seria a por fundar-se em condição puramente potestativa, o que é participação em cursos, que dependeria não só do interesse do vedada pelo ordenamento jurídico (arts. 122 e 129 do CC). col

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2096 consectários legais. Sobre o tema, assim se pronunciou o Juízo de 1ª grau, in verbis: Diz que "a promoção aqui vindicada pelo obreiro não é promoção por mérito ou merecimento, mas sim, PROMOÇÃO VERTICAL". "DA PROGRESSÃO VERTICAL Alega que preencheu os demais requisitos necessários à promoção Diz a reclamante que foi admitida para o cargo de Agente de

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 1661 No caso da ECT, tal obrigação da empresa está contida A sentença de piso argui que o reclamante somente preencheu a textualmente no PCCS/2008, e optou a empresa por ela própria matriz de desenvolvimento em 2016 A sentença fundamenta que o dispor a grade de cursos e ofertálos, estimando o reclamante que reclamante, apesar de ter cumprido integralmente a capaci

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1854 requisitos para os reenquadramentos de nível, encontra-se de realizar esse módulo constante na matriz de desenvolvimento. paralisado na carreira. Atente-se que essa ação foi ajuizada em 09/11/2017. A reclamada, por seu turno, diz que passou a utilizar-se de Dito de outro modo, o autor não demonstrou a inércia da reclamada "requisitos objetivos para que os empre

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 22 funcionários que exerciam a função de caixa eram inferior à alçada VII - O bancário exercente de função de confiança, que percebe a do reclamante; que a liberação de valores até R$20.000,00 era feita gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva exclusivamente pelo reclamante; que a alçada dos caixas era de contemple percentual su

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 SENTENÇA 66739 contrato de trabalho, assim como prescrição quinquenal; 3) efetiva formação de grupo econômico entre as rés, embora tenham sido I – RELATÓRIO firmados contratos distintos pela terceira reclamada entre 01/02/2013 e 14/12/2015, e pela 2ª reclamada entre 17/08/2015 e REINALDO BARROS CICONE, reclamante, devidamente 06/11/2017, nas respectivas fun�