Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) 51 obscuridade e omissões no julgado. "Destinatário(s)" acima identificados atraves de seus patronos para, 2. Recebo os embargos de declaração, por aviados a tempo. querendo, contra-arrazoar(em), no PRAZO LEGAL, o(s) 3. Desnecessária a manifestação da parte contrária (OJ 142, II, da Recurso(s) Ordinár

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 133 oferecer o curso para que o empregado participe! Ademais, e, procrastinatória e a embargante será devidamente penalizada na sobretudo, nota-se que os colaboradores que participariam de tais forma da lei. cursos eram "recrutados" pela ré. Ora, a situação seria a seguinte: é necessária a participação em cursos pelos empregados da ré para III - DISPOSITIVO que

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10623 cloud-meetings/id546505307), que são autoexplicativos. - Os advogados deverão informar nos autos, o mais breve possível, um e-mail válido e número de celular. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as VGL instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Nesse período em que su

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 902 Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1) - Res. 194/2014, quando da existência de vagas, não sendo a promoção um direito DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. Tratando-se de pedido adquirido do empregado, bem como a impossibilidade de realização de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância do recrutamento interno por se tratar de

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1004 reflexos. Prossegue o reclamante, suscitando o deferimento de diferença A reclamada negou a existência de programa de progressão paga a título de participação nos lucros e resultados. funcional (Id. 4e74dc4). Explica, na peça de ingresso, que, apesar de existir previsão Pelos regramentos previstos no artigo. 373 do, CPC, incumbirá ao contida nas convenções

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 4. DO MÉRITO: 313 acesso por mais de três anos; (e) não há vagas a prover nos cargos a cujo acesso se pretende; (f) que o deferimento dos pedidos 4.1. DA PROMOÇÃO VERTICAL: formulados está vedado pela ausência de dotação orçamentária. Segundo a inicial, o autor ingressou como Carteiro I na empresa ré Conforme estabelece o item 5.2.1.2. do PCCS/2008 - Promo�

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 343 regulamentação do recrutamento interno, além da definição do judice, tendo sido ajuizada ação civil pública pelo D. MTF do Distrito número de vagas em cada estágio e possibilidade orçamentária. Federal. Assevera que os requisitos impostos no plano de cargos e salários Aduziu que o Poder Judiciário não pode intervir no auto poder de não configuram cond

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 292 enquadramento no cargo de Agente de Correios, bem como para o cargo de Técnico de Correios Pleno a partir de 1.7.2016, e para PODER JUDICIÁRIO Sênior a partir de 1.7.2019. Por fim, pleiteia que "seja deferida a JUSTIÇA DO TRABALHO reclassificação de Agente de Correios para Técnico de Correios PROCESSO nº 0000724-77.2016.5.19.0005 (RO) Júnior para somente a partir

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 acerca da obrigatoriedade da realização dos cursos treinet, ainda 1137 ano" (ID. bdbce0f - Pág. 1). que implicitamente, de modo que, no particular, entendo que a reclamante faz jus às horas extras. A testemunha da reclamante declarou o seguinte: Defiro, pois, por razoabilidade, eis que os cursos treinet duraram até "que durante um período, os funcionários tinham q

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1481 É o que decorre da prova oral produzida. Veja-se o depoimento da "SÚMULA Nº. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, JUSTIÇA DO Testemunha do Reclamante - Sr. William Lucio Pacheco: TRABALHO. LIDES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento "(...) que o reclamante era obrigado a participar de cursos treinet; de honorários advo