Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 2337 Processo 0008251-57.2012.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fernando Affonso Collor de Mello - Augusto Nunes e outro - 1) Abra-se o 2º volume a partir de fl. 185. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, bem como manifestem seu interesse na realização de audiênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 2219 o momento, apresentando laudo com estimativa de gastos no valor de R$ 22.950,00 (valor devido para março de 2012). Não é possível acolher o valor estimado, visto que era ônus do exequente comprovar o gasto efetivo. Considerando que a presente ação é de 2002, o exequente tinha a obrigação de manter consigo os compro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1562 2355 associação autora, objeto da condenação principal, verifico que as partes divergem quanto ao valor exato da condenação. Entretanto, entendo que esta execução deva ser suspensa até que o Supremo Tribunal Federal julgue o AI 745.831 RG SP, no qual foi reconhecida a repercussão geral do tema envolvendo a cobran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 989 1873 moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.” Sobre a questão, preleciona Caio Mário da Silva Pereira (Condomínio e Incorporações, Forense, 10ª edição, 1997, p. 189): “O cumprimento das obrigações atinentes aos encargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 797 1509 a procedência da ação é de rigor. Não descuido que as taxas condominiais somente podem ser cobradas por condomínio regularmente constituído, mediante observância das normas legais e prévia convenção coletiva dos condôminos que tenha aprovado os gastos e encargos imputados a cada condômino. Contud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 2389 LOTEAMENTO FECHADO - Cobrança de taxa de administração por constituída associação de amigos - Possibilidade Irrelevância do condômino ser ou não associado - Despesas rateadas entre todos os moradores beneficiados pelos serviços prestados - Cobrança devida - Recurso não provido. A associação execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2883 para inserção do gravame no Sistema RENAJUD (R$16,00 por CPF e por pesquisa, recolhida na guia FEDTJ código 434-1) ADV: JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP) Processo 1007941-52.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antonio Silvestre d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2775 três filhos, a requerente deverá esclarecer se pretende liberação de apenas seu quinhão, ou, incluir os filhos da demanda, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, apresente a requerente certidão do Colégio Notarial (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx) e certidão negativa federal - DRF, do falecido, que poderá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2785 se. - ADV: MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/SP) Processo 1002640-95.2017.8.26.0152 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Associação dos Guardas Civis da Cidade de Cotia - Asguaco - Prefeitura do Município de Cotia - Vistos. Manifestem-se as partes, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3287 Processo 1002932-07.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Residencial Green Land - Vistos. Diante da petição de fls. 74, julgo EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o desbloqueio dos valor