Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 352697-52.2014.8.09.0051 1976 INDENIZACAO ONEIDA APARECIDA MESQUITA DE PAULA ROOSEVELT MARTINS REZENDE 20631 GO - MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA 20785 GO - VITOR HUGO LOPES FERREIRA 23465 GO - JORCELINO PEREIRA TAVARES DESPACHO : D E S P A C H O DESIGNO O DIA 18 DE JUNHO DE

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NDO, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENHA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE SEU COMPROVANTE DE RENDA, PARA QUE SE POSSA AVERIGUAR O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIEN TE. APARECIDA DE GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. DANILO LUIZ MEIREL ES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO E2 1ARTIGO 5, LXXIV, DA CONSTITUICA O FEDERAL DE 1988: O ESTADO PRESTARA ASSIST

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ACAO MONITORIA SEBRAE GO SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS E ARTE LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES L 27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 33532 GO - LUIZ GUSTAVO VIEIRA SOUZA DESPACHO : NO CASO, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDICAO DE OFICIO A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS E A COMISSAO DE VAL

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502517358 A LEI MAIOR DE 1988 POR INTERMEDIO DE S EU ART. 5 LXXIV, ESTABELECE QUE A PARTE REQUERENTE DO BENEFICIO D A ASSISTENCIA JUDICIARIA DEVE COMPROVAR SEU ESTADO DE CARENCIA EC ONOMICA, NAO SENDO SUFICIENTE SIMPLES ALEGACAO DE DIFICULDADE FIN ANCEIRA, ASSIM DISPOE: () O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE CO

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DESPACHO : AUTOS DE N 99/2016 (201602112295) DE SPACHO O ART.5, LXXIV, DA CO NSTITUICAO FEDERAL, DISPOE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSO S. EMBORA PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE NAO SE EXIJA O ESTADO DE MISERIA ABSOLUTA, E NECESSARIA A COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. AO ESTADO FOI IMPOSTO O DEVER DE PRESTAR ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, INCLUSIVE PAGAMENTO DE ADVOGADO QUANDO DA INEXISTENCIA DE ORGAO ESTATAL DE ASSISTENCIA JURIDICA (STF PLENO REXTR. N. 103.950-0/SP. REL. MIN. OSCAR CORRE A, DIARIO DA JUSTICA, SECAO I, 8 DEZ. 1985, P.

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 DESPACHO : CONCLUSAO AOS 21 DIAS DO MES DE JANEIRO DE 2016 , FACO CONCLUSOS ESTES AUTOS A MM, 1 JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. ESCRIVAO A MAGNA CARTA DE 1988, POR INTERMEDIO DA NORM A EMANADA EM SEU ART. 5 LXXIV, ESTABELECE QUE A PARTE REQUERENTE DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA COMPROVE SEU ESTADO DE PRI VACAO ECONOMICA, NAO SENDO SUFICIE

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 D E S P A C H O QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENT ENDO QUE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEP ENDE DA COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 , QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AO S QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS

Seção II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PARTE EXEQUENTE ATRAVES DO SITIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRA NSITO DENATRAN, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. POR OUTRO LADO, DETERMI NO SEJA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUT OS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. G OIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. NR. PROTOCOLO : 35168-59.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : COBRANCA

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA DESPACHO : D E S P A C H O QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENT ENDO QUE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEP ENDE DA COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO INCISO LXXIV, D