Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 502 Assinalo que não há, nos autos, nenhum indício, seja documental, seja testemunhal, de que a autora tenha acumulado as funções de Analisando as atividades exercidas e as condições ambientais de faxineira, atendente ou serviços gerais. trabalho, conclui-se, durante os períodos em que executou atividades com o manuseio de produtos álcalis cáustico para a A únic

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO PAULO GONCALVES TEIXEIRA(OAB: 32623/BA) BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 19503/BA) JOAO MISAEL TAVARES LANTYER 3953 fáticas distintas que permitem a concessão do benefício. No § 3º, houve a substituição do parâmetro de recebimento, por par

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3964 reflexos em aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS acrescido de Fabiano de Aragão Veiga 40%. Juiz do Trabalho JUSTIÇA GRATUITA. PARTE AUTORA. DEFERIMENTO Tratando-se de demanda ajuizada após 11.11.2017, após a vigência da Lei n. 13.467/2017 – Reforma trabalhista, a concessão SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 31 de maio de 2021. FABIANO DE ARAGAO VEIGA da Justiça

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 493 Por sua vez, a redação da Súmula nº 51 deste Tribunal Regional é a Inexistente o trabalho insalubre, inaplicável a multa prevista na seguinte: cláusula trigésima nona, em razão do descumprimento da cláusula vigésima sétima, que prevê a concessão gratuita de equipamento ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não havendo de proteção individual (Conv

Poder Executivo ● 26/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de janeiro de 2022 apresentadas até 10h00min do dia 28/01/2022. O Termo de Referência encontra-se disponível na página www.peintegrado. pe.gov.br, as propostas e demais documentações de habilitação após o encerramento deverão ser enviadas para o e-mail [email protected]. Outras informações (81) 3719 9280. Caruaru, 25 de janeiro de 2022. Ana Celi Lopes de Vasconcelos – Presidente da CPL/IV GERES. AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº1230.2021 - Pregão Eletrônico nº 0226.

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 4398 mês)" (ID 634481d - Pág. 2). decide o Juízo da 2a. Vara do Trabalho de Paulista o seguinte: Ocorre, porém, que aludida testemunha afirmou dizendo ainda em 1. ACOLHER a prescrição quinquenal arguida, para declarar seu depoimento que jamais laborou aos sábados (ID 634481d - prescrito o direito de agir do demandante, no que diz respeito a Pág. 2), lançando dúv

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 1571 7b81fd2-2). A perícia médica, por sua vez, também atesta a funcionando como seguro contra a infortunística". (in existência de acidente de trabalho típico, com fratura da falange Responsabilidade civil do empregador: acidentes do trabalho, 2005, distal do 5º quirodáctilo direito, cuja Classificação Internacional da p. 195). Grifou-se. Doença é S62.6. A

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8941 Assim, uma vez que o autor foi demitido em 01/11/2018, portanto, Improcedem os reflexos sobre DSR, porquanto a base de cálculo do antes da assinatura da CCT/2018, não faz jus à indenização adicional de insalubridade é o salário mínimo, já estando embutidos postulada. os descansos semanais remunerados. Devida a integração do adicional de insalubridade na base

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8948 o enquadramento à CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE EM Juízo oportunamente. GRAU MÉDIO 20% (VINTE POR CENTO) sobre o indexador Considerando a sucumbência da reclamada quanto à matéria objeto adotado pela legislação em vigor.” da perícia, deverá arcar com os honorários no importe ora arbitrado Nas respostas aos quesitos formulados pela reclamada, o perito

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 1320 "70.20.10.000 - corte, laceração, ferida contusa, punctura" (ID que comprometam a normalidade do ambiente do trabalho ou d0884f4). das condições que este devia ter-se realizado, ou seja, quando A reclamada, em contestação, admite que o autor teria machucado cria condições inseguras para o trabalhador. O sistema da a mão em um misturador. culpabilidade subj