Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isto, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa serão de responsabilidade do autor, respeitados os benefícios da justiça gratuita. P. R. I. Sentença tipo A SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001100-75.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: MAVILDE ROSA RODRIGUES Advogados do(a) AUTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013/6301233581 - THAIS FERREIRA DA TRINDADE (SP272528 - JUARES OLIVEIRA LEAL) WESKLEY FERREIRA TRINDADE (SP272528 - JUARES OLIVEIRA LEAL) EVANILDA FERREIRA DOS SANTOS (SP272528 - JUARES OLIVEIRA LEAL) SHEYLA FERREIRA TRINDADE (SP272528 - JUARES OLIVEIRA LEAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, pois o falecido não era segurado da Previdência quando da data do óbito. Por conseguinte, decla

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 SSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS SEM CUSTAS E SEM HONO RARIOS, JA QUE O AUTOR ESTA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA P R I APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DIST RIBUICAO E ARQUIVEM-SE CATALAO, 22 DE ABRIL DE 2015 ANTENOR EUS TAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO NR. PRO

Seção III ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1604 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 1º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM CUSTAS FACE AO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA P R I E COM O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA, ARQUIVE-SE GOIANIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 ÂNGELA CRISTINA LEãO JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 146685-98.2013.8.09.0064 AUTOS NR. : 598 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : OGENIA B

Seção III ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1632 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES àS FLS 182/184, ALTERANDO-O, TODAVIA, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, NO QUE TANGE à DATA DE INíCIO DA UNIãO ESTáVEL HAVIDA ENTRE MAURA OLIVEIRA DA SILVA E ANTÔNIO PAULINO BORGES, A FIM DE RECONHECê-LA PELO PERíODO COMPREENDIDO ENTRE 26 DE ABRIL DE 2005 (DIA SEGUINTE à DECRETAçãO DO DIVóRCIO DO FALECI

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 A CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 43614-80.2013.8.09.0064 : 200 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : EFA PRFS CFS EXECUTADO : DSA ADV EXEQTE : 18757 GO - NEIDE DE MOURA VASCONCELOS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE FOI FEITA A INTIMACAO PESS OAL DOS EXEQUENTES, ATRAVES DE SUA DEFENSORA, PARA DAREM ANDAMENT O

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 1 0 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO INT CATALAO, 20 DE JULHO DE 2015 A NTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 130316-66.2015.8.09.0029 446 COBRANCA COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CATALAO COACAL IRACIMAR VAZ 17074 GO - MAURICIO BATISTA DE MELO 29192 GO - CASSICLEY DA COSTA DE JE

Seção III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 PRAZO, COM OU SEM AS CONTRARRAZõES, NESTE CASO COM A CORRESPONDE NTE CERTIDãO NEGATIVA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIãO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E HOMENA GENS DESTE JUíZO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. MINEIROS - GO, 07/11/201 3. FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 212991-23.2013.8.09.0105 AUTOS NR. :

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5696 Representante: G. S. S. Advogado: Ana Patricia Ribeiro Porto (OAB:BA62332) Reu: L. N. D. S. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8008589-74.2021.8.05.0

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212- Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 447 A questão foi apreciada pelo STF no RE 1.302.501 de repercussão geral, restando o entendimento de que se a legislação do ente federativo estabelece que a aposentadoria é causa de vacância, o servidor não pode, sem prestar novo concurso público, manter-se no mesmo cargo, a revelar, portanto, a inexistência de malferimento ao direito líquido e certo da impetrant