Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NR. PROTOCOLO : 117869-88.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1372 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ORLANDINA REZENDE ARRUDA INDICIADO : FABIO SANTOS REZENDE DESPACHO : PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTO S QUE A INSTRUI, VEJO QUE O INDICIADO TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARIO, FOI CIVILMENTE IDENTIFIC ADO, DECLINOU ENDER

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 S SUFICIENTES DE AUTORIA, E OS FUNDAMENTOS DA NECESSIDADE DA SEGR EGACAO: A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU DA ORDEM ECONOMICA, A CONV ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E A SEGURANCA DA APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, E IMPORTANTE RESSALTAR QUE A LEI N 12.403/2011, A LTEROU OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS A P RISAO PROCESSUAL, FIANCA, LIBERDADE PROVISO

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 NR. PROTOCOLO : 69872-04.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 423 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDSON ALVES DA SILVA JUNIOR VITIMA : O ESTADO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEV ERA SER APRESENTADA POR ADVOGA

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/09/2016 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE POSSE ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : DIONI MOREIRA JUIZ DE DIREITO : EVERTON PEREIRA SANTOS ================================================================================ NR. PROTOCOL

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-L HE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 33, POSTO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 03 DE ABRIL DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62096-92.2017.8.09.0175 AUTOS NR.

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORI ZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 NTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRA M-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO E M FLAGRANTE E PELAS PROPRIAS PRISOES EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMB EM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLI CA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DAS PRISOES EM

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ORA FIXADAS). FIXO, AINDA, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO PROBATORIA A SER INICIADA A PARTIR DA PRESENTE DECISAO, A MEDIDA CAUTELAR D IVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NO DEVER DE O INDICIADO COMPARECER, MENSALMENTE, A ESTE JUIZO, DEVENDO ASSINAR NOS AUTOS, INFORMANDO SEU ATUAL ENDERECO, BEM COMO O EXERCICIO DE PROFISSAO LICITA. FI CA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRI

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 E EM APRECO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI PENAL ADJETIVA SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PUBL ICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. 3. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. O RDEM CONCEDIDA DE OFICIO PARA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR ANTERIORM ENTE DEFERIDA, SUBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAV OR DA PACIENTE PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOME NTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOCA NECESSIDADE, DEVENDO-SE SEMPRE VERIFICAR SE EXISTEM MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. E ESSE, ALIAS, O ENTENDIMENTO REMANSOSO DO STJ, SE NAO VEJAMOS: EMENTA: "PRISAO PREVENTIVA. DESNE