Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 , NO PONTO, SE ALINHA AO MODELO PORTUGUES E AO ITALIANO, PREVE DI VERSAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, RESERVANDO A ESTA U LTIMA UM PAPEL, NAO SO SECUNDARIO, MAS CONDICIONADO A INDISPENSAB ILIDADE DA MEDIDA, EM DUPLA PERSPECTIVA, A SABER, (A) A PROPORCIO NALIDADE E ADEQUACAO, A SEREM AFERIDAS SEGUNDO A GRAVIDADE DO CRI ME, AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO (MEIOS E MODO

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ADV ACUS : 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES DESPACHO : OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 28/09/2017, AS 16:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INS TRUÇÃO E JULGAMENTO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 211972-56.2017.8.09.0132 AUTOS NR. : 543 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ESTADO INDICIADO : MATHEUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO :

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, VERBUM AD VERBUM: A GARANTIA DA ORDE M PUBLICA DEVE SER VISUALIZADA PELO TRINOMIO GRAVIDADE DA INFRACA O + REPERCUSSAO SOCIAL + PERICULOSIDADE DO AGENTE. UM SIMPLES EST ELIONATO, POR EXEMPLO, COMETIDO POR PESSOA PRIMARIA, SEM ANTECEDE NTES, NAO JUSTIFICA HISTERIA, NEM ABALO A ORDEM, MAS UM LATROCINI O REPERCUTE NEGATIVAMENTE NO SEIO SOCIAL,

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 M, O EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM JULGADO RECENTE (ADPFS 395 E 444), RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSAO "PARA INTERROGATORIO", CONSTANTE DO ART. 260, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, PASSANDO, ENTAO, A NAO MAIS PERMITIR A CONDUCAO COERCITIVA D E INVESTIGADOS OU REUS PARA FINS DE INTERROGATORIO. ASSIM, ANTE A NOVA SISTEMATICA JURIDICO-PROCESSUAL VIGENTE

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/03/2017 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE POSSE ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : DIONI MOREIRA JUIZ DE DIREITO : MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA ===============================================================================

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 GADO CONSTITUIDO. DIANTE DO EXPOSTO, FIXO A PENA-BASE EM 20 (VINT E) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QU AL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIM E INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O IN

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ADV VITIMA : 00006 GO - . ADV REU : 1429A DF - ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI DESPACHO : CITEM-SE OS ACUSADOS THAIS COSTA RABELLO LEITE E ANDREIA COSTA RA BELLO LEITE POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 361, DO CPP, CONFORM E REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 122. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTACAO, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO PARQUET. ATENDASE. NR. PROTOC

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 SENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 5) DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTOD IA PREVENTIVA, INVIAVEL A APLICACAO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. ORDE M CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 18833-16.2018.8.09.0 000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JUL GADO EM 27/03/2018, DJE 2487 DE 17/04/2018)

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DO. O PRESENTE PEDIDO TEM POR ESCOPO GARANTIR O STATUS LIBERTATIS DO POSTULANTE, AO FUNDAMENTO DE NAO PERFAZEREM MOTIVOS SUFICIENT ES PARA MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. COMPULSANDO OS AUTOS PRINCIPAIS, VERIFICA-SE QUE NAO PERMANECEM OS MOTIVOS ENSEJADORE S DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA REQUERENTE, CONFORME PASS O A EXPOR. CONSIDERANDO A SUPERVENIENCIA DA LEI

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 PECA-SE MANDADO DE PRISAO, COM PRAZO DE VALIDADE PRESCRICIONAL. D E-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE O ENCAMINHAMENTO D O INQUERITO POLICIAL PELO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO SEM O RE CEBIMENTO, ABRAM-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA C IENCIA E PROVIDENCIAS, CONSIDERANDO SER SUA ATRIBUICAO INSTITUCIO NAL O EXERCICIO DO CONTROLE EXTERNO DA ATIV