Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 1210 de reconhecê-lo, contraria o acórdão o disposto no art. 319, do CPC” (STJ - Resp. 8.932/MT- rei. Min. EDUARDO RIBEIRO 3ª turma -29.04.1991). ...” (TJSP - Recurso 28.888. Órgão Julgador Segunda Turma Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo. Relator Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1237 pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Inicialmente, cumpre anotar que, relativamente ao dano material experimentado pelo autor, por se tratar de relação de consumo, enseja a aplicação do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1267 Uma mesma agressão pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração deste último que a agressão tenha repercussão externa, sendo apenas indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2325 correspondente à empregada, os respectivos depósitos judiciais que ficarão à disposição deste Juizado Especial Cível. Intimese. - ADV: GUILHERME RÓSEO FERNANDES (OAB 383031/SP) Processo 1011876-09.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Celson Antônio Ortega Yo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2721 fim, certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo mídia (CD, DVD, pendrive) deposita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1344 Aparecida Martins Nicolino - - Alzira Martins Ulian - - Dirce Delmachio Fontanelli - - Aparecida Polon - - Aparecido Pollon - - Eneida Pollon Sanches - - Armando Sanches Martins e outros - Tendo em vista os valores auferidos a título de benefício previdenciário pelo autor (fls. 28/29), que a autora é do l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1304 pagamento dos credores, se não houver outros herdeiros de Wanda, realizar-se a partilha apenas dos bens ora conhecidos e comuns (deixando eventuais bens particulares e desconhecidos de Wanda para sobrepartilha futura). Portanto, esclareça o inventariante. Deverá o inventariante, ao depois, no caso de inven

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Resolução n 142 de 20/07/2017, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar início ao cumprimento de sentença, inserindo no sistema PJE, as peças processuais de acordo com o artigo 10 e seguintes da referida Resolução.Cumprida a determinação supra, certifique a Secretaria a virtualização, anotando-se a nova numeração conferida à demanda e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. 0002176-05.2015.403.6111 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cópia desta sentença e dos cálculos correlatos, para ter subsídios para eventual declaração de imposto de renda; somente se encaminhará a informação uma única vez para o endereço da parte autora informado nos autos, (ii) dê-se baixa na distribuição e (iii) arquivem-se os autos.P. R. I. 0000008-35.2012.403.6111 - OSVALDO FERNANDES MARITAN X MARIA JOSE MARITAN(SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X OSVALDO FERNANDES MARITAN X INSTITUTO NACIONAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3206 inclusive o disposto no artigo 336, do CPC, a seguir transcrito: “Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”, assim como, se possível trazer aos autos c�