Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1877 Processo 1010667-39.2018.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Letícia Damacena Lopes - Deve a requerente incluir o herdeiro Fábio Vinicius Damacena Lopes no polo ativo da ação e regularizar sua representação processual. Com isso, informem se Letícia irá proceder ao levanta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1265 - Vistos. Por primeiro, proceda o Senhor Oficial de Justiça a penhora e avaliação do veículo acima indicado que se encontra em nome do executado. Realizada a penhora, cientifique o executado do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar impugnação com a observância do artigo 475-L do CPC, desde que fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 2072 a Exequente ao recolhimento das diligências do oficial de justiça. Prazo: 15(quinze) dias.2- Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP) Processo 0019850-22.2016.8.26.0344 (processo principal 1002736-24.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosana Ital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1057 qual será corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1123 satisfeita e a taxa da primeira fase já se encontra recolhida, fugindo assim das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 4.952, de 1985, artigo 4º, I a III.”(Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264). “CUSTAS - Aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1227 não mais subsiste respaldo legal para a contratação das tarifas supracitadas. Portanto, diante do teor da decisão do aludido REsp e, ainda, considerando que as partes firmaram o contrato em 11/2007, cumpre destacar que não comporta acolhimento a pretensão relativa à condenação da instituição fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1648 consumidor a ressarcir os custos de cobrança da obrigação, sem que igual direito seja conferido ao consumidor”. Não por outra razão que a jurisprudência consolidou o entendimento de que a cobrança de taxa para emissão de carne, boleto ou fatura é abusiva e ilegal. À propósito, o enunciado 59 do Foje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1197 isto é, se a relação jurídica em discussão, ou o direito em litígio, tiverem vários titulares. Essas afirmações encontram apoio no direito positivo brasileiro, porque nele o litisconsórcio necessário, quando ativo, vem sempre determinado em lei - vg. art.1O, parte final. O fato de um direito perten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 1490 técnica, a qual não se mostra admissível em sede de Juizado Especial Cível. Isso se dá pelo fato da Lei 9.099/95 ter sido criada com o objetivo de desafogar a máquina judiciária e assim abreviar as demandas de pequena complexidade que, em virtude de seu grande volume, atravancavam as ações mais com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1653 úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.