Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045697-83.2012.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008145-26.2008.403.6182 (2008.61.82.008145-0) ) - GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA(SP119729 - PAULO AUGUSTO GRECO E SP172924 - LEONARDO VIZENTIM) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) Fixo prazo de 10 (dez) dias para a parte embargante carrear aos autos instrumento de mandato com a finalidade específica requerida por meio da petição encartada como folhas 304/306 - renúncia aos direitos sobre os

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃOTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, por meio do qual pretende a impetrante obter provimento jurisdicional a fim de reconhecer a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre folha de salário sobre as seguintes verbas:1) 15 primeiros dias de afastamento no auxílio doença ou auxílio acidente;2) Férias gozadas 3) Salário maternidade 4) Abono de 1/3 de férias; 5) Aviso prévio indenizado;6) Auxílio transporte;7) Auxílio creche. Requer ainda que seja reco

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

animais e poeiras orgânicas.Pela descrição, percebe-se que o autor, no exercício do cargo de tratador de cavalos, esteve em contato com agentes nocivos biológicos previstos no Decreto n. 53.831/1964 (código 1.3.1), Decreto n. 83.080/1979 (código 1.3.2) e Decreto n. 3.048/1999 (código 3.0.1). Neste sentido:PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES AGRESSIVOS. AGENTES BIOLÓGICO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo (intervenção a ser implantada). 2. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro 3. Instalar sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo (intervenção a ser implantada). 2. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro 3. Instalar sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho PORTARIA IGAM Nº 26, 18 DE MAIO DE 2017. Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio São João, no município de Rio Paranaíba/MG. A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso de suas atribuições legais contidas no inciso II do artigo 12 da Lei Estadual n.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2) Jose Luiz Martini/Fazenda Irmãos Martini - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Paracatu/MG. Processo: 1728/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) UNAP Agropecuaria Ltda/Fazenda Estrela do Lamarão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG. Processo: 1724/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Re