Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1604 do contrato discutido nos autos, referente à cobrança da “tarifa de serviços correspondente não bancário” (R$ 560,00) e “tarifa de pagamento de serviços de terceiros” (R$432,36). Ainda, condeno o réu na restituição do valor equivalente às parcelas pagas pela autora, tocante à cobrança supramen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1397 Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros - O REQUERENTE DEVERA DEPOSITAR A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO (OAB 94490/SP) Processo 0005124-23.2011.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Jesiel Pereira da Silva - Ativos S/A Sec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 63 Há que se registrar que os danos morais alegados pela parte autora decorreram da inobservância dos deveres de cuidado por parte da instituição requerida, que sequer procurou adotar, em tempo hábil, alguma providência para excluir o nome da postulante da “lista negra” do SERASA, optando por atribuir a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1537 da Lei dos Juizados Especiais. Em caso de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, e deverá compreender, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, e do Parecer nº 210/2006 da Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1908 Corregedoria Geral de Justiça: a) 01% (um por cento) do valor da causa, atualizado com correção monetária (mínimo de cinco UFESPs); somado a 02% (dois por cento) do valor da condenação, atualizado com correção monetária e juros de mora (mínimo de cinco UFESPs); b) porte de remessa e retorno dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2224 por parte do requerido e considerada satisfeita a obrigação, é de ser cancelada a condenação nas verbas de sucumbência Provimento do recurso”. (TJSP, 26ª Câm. Dir. Priv., Apelação nº 0297597-39.2010.8.26.0000, Rel. Des. VIANNA COTRIM, j. 14.09.2011) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, dando por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1237 896 também não realizou a sondagem , igualmente causa espécie . Tal qual a ré Rodvias, não se concebe execução de projeto de engenharia que, flagrantemente, está incompleto. Manifesta, pois, a negligência e imprudência da ré Enecê, notadamente quando se considera que a ré, em defesa, afirma que , por várias vezes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1132 3145 valor remanescente destas tarifas ser diluída nas parcelas e, as ainda não pagas, ser excluídas das parcelas vincendas. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar nula a cláusula contratual que prevê a cobrança de Tarifas de Operações Ativas (TOA) no valor de R$ 220,00, Tarifa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1482 QUEIROZ e VALDIR DE QUEIROZ. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelos requerentes (fls. 02/05) e decreto o Divórcio do casal, a cônjuge varoa voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, EVA MENDES DA CRUZ, fixando os alimentos em fav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1217 981 suportada pelo devedor, nos termos do artigo 325 do Código Civil. Em abono ao entendimento aqui esposado, confiram-se os seguintes precedentes jurisprudenciais: “CONTRATO - Cláusula contratual - Revisão - Financiamento com alienação fiduciária em garantia - Tarifa de emissão de carnê (TEC) - Ilegalidade -