Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 26356 GO - RONAM ANTONIO AZZI FILHO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DE ME RITO, COM AMPARO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 267, III E 1, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E NEM HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARUANA,

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, MAS ATENTA AO PRINCIPIO DE MINIMIZAC AO DAS PENAS, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MOD IFICADORAS. O ACUSADO CUMPRIRA A PENA EM REGIME INICIALMENTE SEMI ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "B", DO CODIGO PENAL, J A QUE DESCONTADO O PERIODO EM QUE O CONDEN

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 A PENA EM 10 (DEZ) MESES, FIXANDO-A EM 15 (QUINZE) ANOS E 01 (UM ) MES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CA USAS MODIFICADORAS. O ACUSADO CUMPRIRA A PENA EM REGIME INICIAL F ECHADO, NOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "A", DO CODIGO PENAL, COM OS E FEITOS DA LEI 8.072/90, JA QUE DESCONTADO O PERIODO EM QUE O COND ENADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE (DE 1

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 AO ACUSADO WELLINGTON CUNHA TEODORO DA SILVA. CULPABILIDADE VERIF ICO QUE NAO CONSTA DOS AUTOS INFORMACOES SOBRE REPROVACAO EXCEPCI ONAL QUE NECESSITE UMA DESVALORACAO DA CONDUTA DO ACUSADO. ANTECE DENTES TECNICAMENTE PRIMARIO. CONDUTA SOCIAL NAO HA NOS AUTOS REG ISTROS QUE POSSAM SER LEVADOS EM CONTA PARA INFLUENCIA NA DOSIMET RIA DA PENA BASE. PERSONALIDADE NAO HA NOS

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A VISTA DISSO, E ATENTA A S DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENA L, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO. CULPABILIDADE N AO CONSTA NOS AUTOS INFORMACOES SOBRE REPROVACAO EXCEPCIONAL QUE NECESSITE UMA DESVALORACAO DA CONDUTA DO ACUSADO. ANTECEDENTES PO SSUI PESSIMOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, VEZ

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 250691-10.2011.8.09.0006 506 ACAO PENAL CARLOS JOSE DA SILVA JOAO CARLOS MOREIRA FARIA 34180 GO - THIAGO JOSE BAZHUNI LISBOA 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL DESPACHO : DESTA FORMA, EM VIRTUDE DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL D O JURI, DECLARO O REU CARLOS JOSE DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALI

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 OCIAL NAO HA NOS AUTOS REGISTROS QUE POSSAM SER LEVADOS EM CONTA PARA INFLUENCIA NA DOSIMETRIA DA PENA BASE. PERSONALIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DE STA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. MOTIVOS DO CRIME JA ESTAO COMPONDO OS PARAMETROS DE UM HOMICIDIO QUALIFICADO, NAO PODENDO SER NOVAMENT E AVALIADOS, SOB PENA DE BIS IN IDEM. CIRCUNS

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 DESPACHO : DESTA FORMA, EM VIRTUDE DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL D O JURI, DECLARO O REU MOISES DOS SANTOS SILVA, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO NOS AUTOS, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A VISTA DISSO, E ATENTA AS DI RETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, P ASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOST

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 DA VITIMA, MAS DEIXO DE VALORA-LA, PARA EVITAR O BIS IN IDEM, UM A VEZ QUE TRATA-SE DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA A SER RECONHECI DA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS E QUE FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 7 (SE TE) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. QUANTO A SEGUNDA FASE DO M ETODO TRIFASICO, UMA VEZ QUE NAO HA CIRCUNS

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. PASSO AGORA A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO NELIO VICENTE GOMES. CULPABILIDADE VERIFICO QU E NAO CONSTA DOS AUTOS INFORMACOES SOBRE REPROVACAO EXCEPCIONAL Q UE NECESSITE UMA DESVALORACAO DA CONDUTA DO ACUSADO. ANTECEDENTES O ACUSADO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, VEZ QUE JA FOI CONDENAD O POR CRIME DE AMEACA E LESAO CORPORAL (DATA