Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1279 619 e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em 10% sobre o valor da diferença entre o montante estabelecido nesta sentença e o propugnado pelo INSS na petição inicial dos embargos. Prossiga-se nos autos principais, certificando-se. P. R. I. Nazaré Paulista, 25 de sete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2308 da requerida, intime-a para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias pela imprensa oficial, arquivando-se os autos. Caso haja o pagamento extemporâneo, cancele-se o cadastro. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono indicado à fl. 764, inclusive com anotação para recebimento parcial, em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 875 5º, incs. V e X, todos da CRFB). Assim, em sentido amplo, a ofensa a um ou mais direitos da personalidade corresponderá a um dano moral passível de ressarcimento. Dentre o rol exemplificativo dos direitos, por exemplo, poderá a pessoa sofrer um dano à integridade física (dano estético e funcional), um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2818 n. 17.492). Se o endereço preciso não for localizado pelo Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croquimapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Uma vez realizada a diligência e não apreendido o veículo, defiro o bloqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2032 por Oficial de Justiça, mantenha-se a restrição. 7 - Penhora sobre imóvel 7.1 Sem êxito o bloqueio de ativos financeiros e a constrição de veículos, defiro o pedido de penhora sobre eventuais imóveis registrados em nome da parte executada, cabendo à exequente a apresentação de certidão atualizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2052 dentes3.2a 3.7 por ato ordinatório. 4 - Nomeação de bens à penhora 4.1 Havendo nomeação de bens à penhora, intime-se a exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 4.2 Concordando a exequente com os bens indicados, lavre - se o competente Termo de Penhora e intime- se a parte executada para compa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2055 de comprovar a cotação de mercado do(s) veículo(s) penhorado(s). 6.4 Sobre os veículos com alienação fiduciária, a serventia deverá proceder apenas ao imediato bloqueio de transferência, via RENAJUD. 6.5 Caso não encontrado o bem para penhora por Oficial de Justiça, mantenha-se a restrição. 7 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2060 oficie-se à Defensoria solicitando indicação de curador especial, dando-se-lhe vista. 2.6 Intimada na forma do item 2.1 e nada requerendo conforme os itens 2.1.1, 2.3 e 2.5, reenvio o encaminhamento dos autos ao item 10.2.1. 3 - Pagamento ou Parcelamento 3.1 Havendo pagamento, parcelamento (comunicado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2063 cadastrado nos autos, acerca da penhora e do prazo para oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do art. 16, da Lei 6.830/1980. 5.4 No silêncio da parte executada ou julgados improcedentes os embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da conversão em renda ou transform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1932 decisão de fls. 143/145. Cartório: intime o autor pessoalmente, pelo e-mail de fl. 01, nos termos do §1º do art. 485 do CPC, a comprovar o recolhimento das taxas para o envio das cartas de citação. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta os autos à conclusão. Int. - ADV: IVAN DONIZETI RAMOS (