Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 406 juntamente com as que aqui se produziram. No que concerne aos autos nº 0013597-80.2017 deixo de deferir a medida pretendida pela defesa, uma vez que nos autos em comento a instrução processual sequer começou, pois aguarda-se a apresentação de resposta inicial em favor do denunciado, a teor do artigo 39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1640 NASCIMENTO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Solicite-se a vinda de boletim informativo, uma vez que o sentenciado preencherá o requisito objetivo para progressão de regime em 30/06/2022.. Comunique-se à Unidade Prisional Penitenciária I de Reginópolis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 307 presenciais suspensas em virtude da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19) e intime-se o procurador constituído nos autos, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, para que apresente o sentenciado Ivan Lopes de Oliveira em cartório para regularizar a situação processual, anotado o prazo de 10 (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2838 518 Ferreira Lima da Silva (pág. 1541/1542), Brendo Marques Pinto (pág. 1524 e 1638/1656), Luis Artur da Silva (pág. 1519), Marcos Reis dos Santos Júnior (pág. 1520 e 1567/1588), Alisson Gabriel da Silva (pág. 1559) e Guilherme Antonio Queiroz Lima (pág. 1510 e 1590/1636). II - Intimem-se as Defesas dos sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 363 CF), recepcionou a norma do desacato prevista na legislação penal. O direito à liberdade de expressão deve harmonizar-se com os demais direitos envolvidos (honra, intimidade e dignidade), não eliminá- los. Incide o princípio da concordância prática, pelo qual o intérprete deve buscar a conciliaçã