Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 estabelecida entre as partes se baseia em contrato de administração de consórcio. Relata que o contrato tinha duração de 80 meses e que somente conseguiu pagar 34 parcelas, no total de R$ 20.479,95. Relata que, em razão do seu inadimplemento, a ré o excluiu do grupo do consórcio e se recusou a restituir as parcelas pagas, sob a justificativa de que a restituição somente ocorreria após o encerr

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 sua intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais). Independentemente do cumprimento dessa obrigação, deverá a Secretaria expedir ofício ao SPC/SERASA; e 3) CONDENAR a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reai

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 contratar serviços a partir de telefone ou através dos sites das operadoras na internet, não sendo, o instrumento contratual, a única maneira de se comprovar a relação negocial entre as partes. Assim, tenho que a documentação trazida pela ré se mostra suficiente para demonstrar que o débito existe e a inclusão da anotação do nome da autora se deu por ser exercício regular de direito. Desta

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 a inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes feita pela ré. Contudo, não assiste razão à tese defensiva, pois evidenciou-se nos autos a irregularidade da contratação por ausência de prova do contrato e da efetiva prestação de serviços à autora. Patente a falha da ré, que disponibiliza a habilitação de linha telefônica, mas não adota os cuidados necessários para que a esta nã

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 FORMULADOS. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Intime-se. Por fim, com trânsito em julgado, ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2018 07:46:18. Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto N. 0700831-66.2018.8.07.0014 - PROCEDIM

Caderno único ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 rua com sua amiga, quando passou por um grupo de jovens, que vieram na sua direção. Destacou que todos pararam, mas o réu continuou vindo e mandou sua amiga Layla passar o celular, com a mão por baixo da camisa, simulando portar uma arma. Disse que começou a gritar, momento em que o acusado lhe deu um soco no rosto e saiu correndo, sem pegar o celular. Afirmou que acionou policiais que estavam por p

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 resposta(s), no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da presente decisão, nos termos do art. 42, § 2º da mesma Lei. Após, com ou sem reposta, remetam-se os autos para distribuição a uma das Turmas Recursais, com as cautelas de estilo e as melhores homenagens deste juízo. Cumpra-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quarta-feira, 29 de Março de 2017, às 17:53:27. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direi

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95. Gama-DF, Quarta-feira, 05 de Abril de 2017, às 14:44:08. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) N. 0700434-71.2017.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WANDERSON DE PAULA DA SILVA. Adv(s).: GO33791 - GUILH

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 20100710076584ACJ, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/03/2012, Publicado no DJE: 27/03/2012. Pág.: 197) PROCESSO CIVIL - CONSUMIDOR - CONTRATO DE TELEFONIA - SEMELHANÇA DOS DADOS CONTRATUIAIS (NOME E CPF) - DIVERGÊNCIA APENAS NA ASSINATURA - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA -COMPLEXIDADE RECONHECIDA -

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700210-06.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIZETE TELLES TONON RÉU: CLARO S.A. SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei nº 9.099/1995, ajuizado por MA