Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2435 1432 Tal atraso não enseja, entretanto, a perda integral da caução. A caução é apenas uma garantia e deverá ser restituída com acréscimos legais, ao término da locação, descontados valores em aberto relativos a alugueis e encargos moratórios inerentes a tal situação. Neste cenário, chega-se a duas conclusões:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1371 (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).Fica consignado que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no jui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2397 494 - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2096424-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: C. P. - Agravado: M. C. P. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de agr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 580 de Sumários, ficam mantidas as originárias prerrogativas de tramitação da demanda (CPC, arts. 550 e 551, § 3º). No mais, citese o pólo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, inclusive quanto ao prazo de resposta: 15 dias, servindo a cópia do presente despacho, como mandado / carta de citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 2694 multa de 2%, contados do vencimento das prestações. Pela sucumbência, condeno a requerida ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, arbitrados segundo os critérios previstos no art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1420 2273 Processo 0006022-36.2012.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S. R. de C. - A. M. de C. N. - FLS. 39/40: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. APÓS, AO MP. - ADV: GIOVANA VALENTINO (OAB 170595/SP) Processo 0006022-36.2012.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cál

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1431 142 Caixa S.a. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender devido, incluindose eventual pedido de arquivamento. Decorrido sem manifestação, independente de nova intimação, arquivem-se até útil provocação. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1497 89 como cotitulares dos direitos sobre o imóvel situado na rua Fernão de Magalhães, 103 e como coproprietários do imóvel localizado na rua Erva de Ovelha, 12, de doze lotes de terreno situados na cidade de Jenipapo de Minas-MG, de um lote de terreno na cidade de Frutal-MG e de uma casa e respectivo terreno localizados n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1120 1105 2/5). Devidamente citado, o réu ofereceu contestação, deduzindo, em epítome, a inexistência de comprovação do binômio incapacidade - nexo causal. Postulou o decreto de improcedência. (fls. 47/51). O laudo pericial foi juntado aos autos. (fls. 92/95). As partes se manifestaram sobre o laudo. DISPOSITIVO. A demand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2440 10/12/2018 (R$548,28) e indenização por danos morais (R$15.000,00). Deu à causa o valor de R$ 15.548,28. Foi deferida (fl. 59/60) a tutela de urgência para suspender a exigibilidade dos valores cobrados, pois, da documentação apresentada com a inicial, depreende-se que já havia autorização do Serviço Funerá